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materia nº 45/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que está subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 277.362,23 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA NO SÍTIO LIRA, NO MUNICÍPIO.
native_id17502

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei
2025-12-23 Aguardando sanção governamental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T20:58:00.079678-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

D ' CÂMARA MUNICIPAL DE IGARYE s
E: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Perna Pd
/
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2025, AO P ÉROJETO DE LEI Nº
3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador (a) que está subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
277.362,23 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E
DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENO
DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA NO SÍTIO LIRA, NO MUNICÍPIO.
1- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho
órgão Secretaria da Cidade
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 277.362,23 (Duzentos e setenta e sete mil trezentos e
sessenta e dois reais e vinte e três centavos)
Fonte
| — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 277.362,23 (Duzentos e setenta e sete mil
sessenta e dois reais e vinte e três centav:
Fonte
H JUSTIFICATIVA:

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