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18/12/2025, 14:34 EMENDA IMPOSITIVA-N'24-2025- BANDA HEITOR VILLA LOBOS doex =
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 24/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
À Vereadora que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA A BANDA HEITOR VILLA LOBOS (ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA
CNPJ:69.930.345/0001-40).
órgão ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA
Programa de Trabalho.
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 90.000,00 (NOVENTA MILREAIS)
1 Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:
Órgão
Programa de Trabalho.
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)
Fonte
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem por finalidade assegurar suporte material adequado à Associação Pró-Cidadania de Igarassu, por meio da destinação de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
para aquisição de equipamentos e vestuários, essenciais ao desenvolvimento das ações voltadas ao atendimento social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
A proposta se insere no mesmo contexto de fortalecimento das políticas públicas municipais, alinhando-se ao entendimento de que investimentos em programas sociais e de formação contribuem diretamente para o desenvolvimento integral da juventude, ampliando oportunidades e reduzindo desigualdades.
Câmara Municipal de Tgarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro Igarassu — PE CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
d25, 14:34
Assim como ocorre no âmbito de outras iniciativas municipais — a exemplo dos programas
desenvolvidos pela pró cidadania o apoio às entidades que atuam com atendimento e
promoção de cidadania fortalece o ambiente comunitário, incentiva a proteção social e
contribui para que crianças e adolescentes tenham acesso a condições mais dignas.
A destinação deste recurso é compatível com os compromissos assumidos pelo município
na implementação de políticas públicas voltadas à inclusão, igualdade de oportunidades e
promoção da cidadania, reforçando a importância do apoio às entidades que
desempenham papel relevante no atendimento social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 17 de Dezembro de 2025.
Érica Maria Pess: hõa Cavalcanti Ferreira
Vereadora CMIg
Câmara Municipal de Igarassu Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N-P.].- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
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