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materia nº 54/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 30/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, A emenda impositiva no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) será destinada à construção da ponte que do acesso a Jacoca, garantindo a interligação direta com a comunidade do Sumaré, neste município. O investimento tem como finalidade melhorar o acesso, facilitar o deslocamento dos moradores, fortalecer a mobilidade local e promover mais segurança e qualidade de vida para todos que utilizam a via diariamente.
native_id17514

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei
2025-12-23 Aguardando sanção governamental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T21:22:58.137399-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTÍVO, Ql STIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2026, A emenda impositiva no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
será destinada à construção da ponte que do acesso a Jacoca, garantindo a
interligação direta com a comunidade do Sumaré, neste município.
O investimento tem como finalidade melhorar o acesso, facilitar o deslocamento
dos moradores, fortalecer a mobilidade local e promover mais segurança e
qualidade de vida para todos que utilizam a via diariamente.
I- Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
ão Secretaria da Cidade
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Fonte
| — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Fonte
H JUSTIFICATIVA:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, de dezembro de 2025.
1)
AFONSO GER: ATP LUCENA
Vereador

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