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RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a
seguinte Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2026, A emenda orçamentária no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para o programa Café da Manhã nas escolas.
| - Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho
órgão Secretaria de Educação
Programa de Trabalho | Programa de Alimentação Escolar
Projeto Atividade 12.365.5000.2002.0000
Elemento de despesa | 440000
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Fonte 1
Il — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:
Órgão
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Fonte
Wi JUSTIFICATIVA:
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