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materia nº 96/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 70/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que a esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 92.454,08 (NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), PARA A REFORMA ESTRUTURAL, HIDRÁULICA E ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA BELA VISTA.
native_id17556

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei
2025-12-23 Aguardando sanção governamental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-26T21:22:58.349314-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE “GAR
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador (a) que a esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a
seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
R$ 92.454,07 (NOVENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E
QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), PARA A REFORMA ESTRUTURAL,
HIDRÁULICA E ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO
LOTEAMENTO BELA VISTA.
| Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho
órgão Secretaria da Cidade
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ 92.454,07 (noventa e dois mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e sete centavos)
Fonte
Il — Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão Secretária de Saúde Municipal
Programa de Trabalho
Projeto Atividade
Elemento de despesa
Valor R$ R$ 92.454,07 (noventa e dois mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e sete centavos)
Fonte
HH JUSTIFICATIVA:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 16 de dezembro de 2025.
Robertson Carneiro Júnior
Vereador | Mig

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