| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Emenda Aditiva n° 01/2025, ao Projeto de Lei Ordinária n° 3.829/2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período de 2026/2029. Acrescenta-se ao programa 1001 - Promoção a Saúde de Qualidade, do Projeto de Lei Ordinária n°3.829/2025, a ação n° 2028, para a criação do Programa Municipal de Políticas Públicas destinadas ao Bem-estar e defesa da causa animal, destinando anualmente o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e subtraindo-se do valor anual destinado a Ação 2016 (Manutenção das Atividades da Média e Alta complexidade). |
| native_id | 17563 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-18T17:43:27.955614-03:00 | Aprovado em única votação | 12 | 0 | 0 |
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 17 de dezembro de 2025 ALElvis Henriqué do Nascimento Vereador