materia nº 3876/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho = Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.876/2026
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da
Festa de São José da Comunidade da Vila
Rural no Calendário Oficial de Eventos do
Município e dá outras providências.
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de São José
da Comunidade da Vila Rural, a ser realizada anualmente no mês de março, em local
tradicional da referida comunidade.
Art. 2º A Festa de São José da Comunidade da Vila Rural possui caráter religioso,
cultural, social e econômico, tendo como objetivos:
|- preservar e valorizar as tradições culturais e religiosas da comunidade;
|| —- promover a integração social dos moradores da Vila Rural;
Ill — fomentar a economia local, beneficiando comerciantes, ambulantes e prestadores
de serviços;
IV — fortalecer o turismo cultural e religioso do município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio das secretarias competentes,
apoiar a realização do evento, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lgarassu, em 26 de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a Festa de São José da
Comunidade da Vila Rural no Calendário Oficial de Eventos do Município, atendendo
a uma solicitação da população local e dos comerciantes da região.
Trata-se de uma celebração tradicional, de caráter religioso, cultural e social, que por
muitos anos integrou o calendário festivo do município, mas que deixou de ser
realizada por determinado período. O seu retorno representa o resgate de uma
manifestação histórica, fortalecendo a identidade cultural da Comunidade da Vila
Rural e preservando costumes transmitidos entre gerações.
Além de seu valor simbólico e religioso, a Festa de São José exerce papel relevante no
fortalecimento da economia local, promovendo a movimentação do comércio,
gerando renda para comerciantes, ambulantes e trabalhadores informais, bem como
estimulando a convivência comunitária e o lazer da população.
Diante da relevância cultural, social e econômica do evento, bem como do clamor
popular pelo seu retorno, entende-se necessária a sua inclusão no Calendário Oficial
de Eventos do Município, garantindo o reconhecimento institucional da Festa de São
José da Comunidade da Vila Rural e possibilitando o apoio do Poder Público para a sua
realização.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 26 de janeiro de 2026.
AIO LUCENA
AFONS
(GUI)
Vereador
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.J,- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016