| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Solicita a implementação de modalidade de ensino domiciliar ou remoto para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) que apresentem dificuldades comprovadas de permanência no ambiente escolar. |
| native_id | 17662 |
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