br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 73/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaSolicita Que Sejam Adotadas Medidas Concretas Visando À Inclusão, De Forma Transversal E Permanente, No Currículo Da Rede Municipal De Ensino, De Conteúdos Relacionados Aos Direitos Humanos, À Igualdade De Gênero E À Prevenção De Todas As Formas De Violência Contra A Criança, O Adolescente E A Mulher.
native_id17696

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição aprovada em 1º turno

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
tNDtcAçÃo No 73t2A26
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de lgarassu - PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de lgarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, QUE SEJAM ADOTADAS MEDTDAS
CONCRETAS VISANDO À INCLUSÃO, DE FORMA TRANSVERSAL E
PERMANENTE, NO CURRíCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE
CONTEÚDOS RELACIONADOS AOS DIREITOS HUMANOS, À IGUALDADE DE
GÊNERo E À PREVENçÃo DE ToDAS AS FoRMAs DE uoLÊNGll coNTRA A
GRIANçA, O ADOLESCENTE E A MULHER.
A presente indicação fundamenta-se nas diretrizes nacionais de enfrentamento à
violência de gênero e na necessidade urgente de atuação preventiva por meio da
educação, especialmente diante do crescimento dos índices de feminicídio e das
diversas Íormas de violência que atinge mulheres, crianças e adolescentes em todo o
país.
A escola é um espaço de formação cidadã e transformação social. É nela que se
constroem valores, se formam consciências e se rompê o ciclo da violência. Trabalhar
temas como respeito, empatia, resolução pacífica de conflitos, equidade e proteção
dos direitos fundamentais não é ideologia, é responsabilidade pública,
Diante do cenário alarmante de violência, é imprescindível que o município assuma
papel ativo na formação de uma cultura de paz, promovendo ações pedagógicas
estruturadas, capacitação de educadores e estratégias permanentes de
conscientizaçáo, alinhadas às políticas nacionais de enfrentamento ao feminicídio e
proteção integral da infância e da juventude.
Educar para prevenir é salvar vidas. E prevenir começa dentro da sala de aula.
A presente iniciativa reafirma o compromisso com a defesa da vida, com a dignidade
das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lgarassu, 24 de fevereiro de 2026.
câmara Municipal de lgarassu - Rua capYAfonso Gonçalves, s/n; centro - lgarassu - 
pE
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

open original →