materia nº 74/2026

Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
lNDtcAçÃO No 74t2A26
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de tgarassu - PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de lgarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, eUE SEJAM ADOTADAS
PROUDÊNC|AS IMEDIATAS VISANDO A ADEQUAçÃO DA ALIMENTAçÃO
ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL AS NECESSIDADES ESPEcíFIcAS DE
ESTUDANTES COM SELETIVIDADE ALIMENTAR, ESPECIALMENTE AQUELES
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA} E OUTRAS CONDIçÔES QUE
DEMANDEM ATENçÃO NUTRTCIONAL DIFERENC|ADA.
A presente indicação encontra respaldo nas orientações técnicas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente na Nota Técnica
no 5339254Í2026, que estabelece diretrizes para um atendimento mais qualificado,
humanizado e Ínclusivo no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A alimentação adequada é direito assegurado e elemento essencial para a
permanência e o pleno desenvolvimento dos estudantes. Quando as necessidades
alimentares específicas não são consideradas, a exclusão se manifesta de forma
silenciosa, comprometendo o bem-estar, a aprendizagem e a frequência escotar.
Nesse sentido, torna-se imprescindível que o municÍpio promova a adaptação dos
cardápios, fortaleça a atuação dos nutricionistas da rede, implemente protocolos de
atendimento individualizado quando necessário e assegure a formaçâo continuada de
manipuladores de alimentos e equipes escolares, garantindo práticas que respeitem as
individualidades de cada criança e adolescente.
Recomenda-se, ainda, que as meOiOas adotadas sejam acompanhadas e fiscalizadas
pelo Conselho de Alimentação Escolar, assegurando transparência, controle social e
efetividade na implementação das açôes, em consonância com as diretrizes do
Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CâmaraMunicipaldelgarassu-RuaCap.AfonsoGonçalvei,s
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.:11.451.887/0001-50 - FonelFax: 3543-006Slg5ag-tOtO
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Educação inclusiva se constrói em todos os espaços da escola. Garantir
alimentação adequada e respeitosa é assegurar dignidade, permanência e igualdade
real de oportunidades.
A presente iniciativa reafirma o compromisso com â proteção integral da
infância, com a inclusão e com a construção de uma rede municipal de ensino
verdadeiramente acolhedora.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lgarassu, 24 de fevereiro de 2026.
câmara Municipal de lgarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, s/n; centro - lgarassü - 
pÉ
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