materia nº 2/2026

- CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
REQUERIMENTO 02 / 2026
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação das vias públicas com esgoto a
céu aberto na Comunidade do Pitanga 1, bem como a realização de vistoria técnica pelos órgãos
competentes.
O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa
Diretora, ouvido o Plenário e observadas as formalidades regimentais, a realização de Audiência
Pública no Plenário da Câmara Municipal de Igarassu, em data e horário a serem designados por
essa Mesa, com a finalidade de debater e encaminhar soluções para a situação das ruas com esgoto
a céu aberto na Comunidade do Pitanga 1.
Requer, ainda, que sejam adotadas providências para a realização de vistoria técnica prévia,
por parte dos órgãos municipais competentes, com elaboração de relatório circunstanciado acerca:
1. Das condições atuais da rede de esgotamento sanitário da localidade;
Il. Dos riscos sanitários e ambientais decorrentes da exposição de esgoto a céu aberto;
lit. | Das medidas emergenciais cabíveis;
Iv. | Do planejamento necessário para solução definitiva do problema.
A presente iniciativa justifica-se diante dos evidentes prejuízos à saúde pública, à qualidade de
vida da população e à dignidade dos moradores da referida comunidade, impondo-se a atuação
integrada do Poder Público para diagnóstico técnico e definição de medidas concretas.
Requer-se, por fim, que a Mesa Diretora promova as providências necessárias à organização
da audiência pública, inclusive quanto à expedição de convites aos órgãos competentes e
representantes da comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 24 de FENKAVO de 2026.
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VEREADOR AG P. a HENRIQUE DO NASCIMENTO
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