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materia nº 3892/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3892 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaAltera a denominação de via pública municipal, corrige duplicidade de nomenclatura no sistema viário e dá outras providências. Art. 1º Fica oficialmente denominada como Estrada dos Escoteiros a via pública anteriormente identificada como Rua Curitiba (trecho adjacente à unidade fabril da Unilever), de modo a sanar a duplicidade com a via de mesmo nome situada na comunidade de Água Mineral.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição apresentada em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco
____________________________________________________________________
Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n° - Centro – Igarassu – Pernambuco
CNPJ: 11.451.887/0001-50 – Fone (81) 3543-0063 e 3543-1016 - CEP: 53.610-025
PROJETO DE LEI Nº 3.892/2026
EMENTA: Altera a denominação de via 
pública municipal, corrige duplicidade 
de nomenclatura no sistema viário e dá 
outras providências.
Art. 1º Fica oficialmente denominada como Estrada dos Escoteiros a via pública anterior￾mente identificada como Rua Curitiba (trecho adjacente à unidade fabril da Unilever), de 
modo a sanar a duplicidade com a via de mesmo nome situada na comunidade de Água 
Mineral.
Art. 2º Para fins de registro imobiliário e georreferenciamento, a referida via possui as 
seguintes delimitações técnicas:
gitude -34.909330;
II – Ponto de Inflexão: À direita, sob as coordenadas Latitude -7.849553 / Longitude -
34.899214;
III – Término: Confluência com a rodovia PE-014, sob as coordenadas Latitude -7.850803 
/ Longitude -34.895906.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizada a instalar placa e ou obra de arte para 
dar visibilidade a citada via.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 25 de fevereiro de 2026.
 Ademar de Barros Junior
Vereador da CMIg

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