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materia nº 3894/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3894 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaInstitui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha agroecológica. Autor: Saúba do Povão
native_id17739

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T15:49:43.830628-03:00 Aprovado em 2ª Votação 7 0 0
2026-04-07T17:29:19.448995-03:00 Aprovado em 1ª Votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.894 /2026
EMENTA: Institui o Dia Municipal do
Agricultor do Município de Igarassu,
Art.1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho que
será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por
meio de uma feirinha agroecologica.
Art.2º Ressalta-se que o Dia do agricultor foi instituído legalmente
Nacionalmente através do Decreto Nº 48.630/1960, comemorando a
festividade por todo o país.
Art.3º São objetivos desta Lei:
| — Valorar o agricultor rural;
|I- Oferecer palestras técnicas sobre bioinsumos, irrigação eficiente para
com o manejo de toda e qualquer espécie de pragas e novas tecnologias
| — Promover a inclusão econômica de pequenos produtores.
IV- Realizar uma feirinha agroecológica para exposição dos produtos
produzidos pelos produtores familiares.
Art.4º O local e horário serão discutidos diretamente entre a secretaria de
Agricultura e Pesca do município com os produtores rurais, objetivando facilitar
a logística, especialmente para agricultores familiares que trazem produtos
orgânicos ou de base agroecológica, garantindo que cheguem em boa
qualidade.
Art. 5º A Valorização da Cultura e Convivência de uma feira agroecologica
funcionam como espaços de encontro, troca de experiências, saberes e
valorização da cultura local e artesanal, promovendo socialização e lazer na
comunidade.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000; C.N.P.),- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Art. 6º, O Poder Exccutivo regulamentará a presente projeto de lei naquilo que for
necessário ao seu fiel cumprimento
Art.7 * Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 07 de novembro de 2025.
Vereador
——" 21111
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000; C.N.P.).- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O referido projeto visa valorar o agricultor rural local com a perspectiva de
oferecer o produto reproduzido, bem como oferecer palestras sobre tecnologias de
ponta para serem aplicadas visando o melhoramento das ações e promovendo a inclusão
econômica por meio da feira agroecológica através da festa do Agricultor para
incentivar homens e mulheres do campo.
EVERSON CAVALCGANTI-DE ARAÚJO
“DO-POVÃO)
Vereador
me
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000; C.N.P.).- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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