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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.894 /2026
EMENTA: Institui o Dia Municipal do
Agricultor do Município de Igarassu,
Art.1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho que
será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por
meio de uma feirinha agroecologica.
Art.2º Ressalta-se que o Dia do agricultor foi instituído legalmente
Nacionalmente através do Decreto Nº 48.630/1960, comemorando a
festividade por todo o país.
Art.3º São objetivos desta Lei:
| — Valorar o agricultor rural;
|I- Oferecer palestras técnicas sobre bioinsumos, irrigação eficiente para
com o manejo de toda e qualquer espécie de pragas e novas tecnologias
| — Promover a inclusão econômica de pequenos produtores.
IV- Realizar uma feirinha agroecológica para exposição dos produtos
produzidos pelos produtores familiares.
Art.4º O local e horário serão discutidos diretamente entre a secretaria de
Agricultura e Pesca do município com os produtores rurais, objetivando facilitar
a logística, especialmente para agricultores familiares que trazem produtos
orgânicos ou de base agroecológica, garantindo que cheguem em boa
qualidade.
Art. 5º A Valorização da Cultura e Convivência de uma feira agroecologica
funcionam como espaços de encontro, troca de experiências, saberes e
valorização da cultura local e artesanal, promovendo socialização e lazer na
comunidade.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000; C.N.P.),- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Art. 6º, O Poder Exccutivo regulamentará a presente projeto de lei naquilo que for
necessário ao seu fiel cumprimento
Art.7 * Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 07 de novembro de 2025.
Vereador
——" 21111
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JUSTIFICATIVA
O referido projeto visa valorar o agricultor rural local com a perspectiva de
oferecer o produto reproduzido, bem como oferecer palestras sobre tecnologias de
ponta para serem aplicadas visando o melhoramento das ações e promovendo a inclusão
econômica por meio da feira agroecológica através da festa do Agricultor para
incentivar homens e mulheres do campo.
EVERSON CAVALCGANTI-DE ARAÚJO
“DO-POVÃO)
Vereador
me
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