03/03/2026
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Extraordinária do 1º Período da 22 Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária do 1º Período ; Abertura:
26/02/2026 - 17:00 ; Encerramento: 26/02/2026 - 18:30
Lista de Presença na Sessão: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica
Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Junior
Barros / PP ; Maguila / PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIAO
Justificativas de Ausências na Sessão: Júnior do Habitat PE / Assuntos de interesse
particular.
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º
Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e seis, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes
de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O
Sr. Presidente convidou para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti
(Saúba do Povão), e em seguida convida o Primeiro Secretário para fazer a Chamada dos
Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de
Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente
Sessão e convida o Sr. Vereador Edvaldo do Povão para fazer a Leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. Tribuna
Livre: -Inscrito, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque (Son) cumprimentou todos; trouxe
um assunto específico, lendo discurso escrito, onde falou sobre as constantes quedas de
energia em Engenho Novo, falando ainda que essa instabilidade acarreta muitos prejuízos
a todos; cobrou manutenção preventiva urgente; pediu apoio à gestão “manutenção não
pode ser corretiva, mas sim preventiva"; pediu ainda audiência pública para solucionar a
demanda dessa população; "Engenho Novo não pode continuar pagando a conta da
ineficiência"; disse que a queda de energia é constante na comunidade citada; registrou
que é um absurdo o sofrimento dos moradores; pediu atenção especial da NeoEnergia à
comunidade; disse que acredita que a Prefeita "entrará nessa briga" e fará a correção. -
Em aparte, o Sr. Vereador Everson Cavalcanti disse que se soma a essa solicitação do
vereador sobre a queda e constantes faltas de energia na localidade; registrou a
importância da cobrança. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros falou que também
sofre com as faltas de energia em Cruz de Rebouças; "isso é uma falta de respeito com os
clientes"; se colocou à disposição para, se necessário, visitar a empresa; parabenizou pela
pauta. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimentou os presentes; disse que é a
primeira sessão do ano em que está presente, pois não pode acompanhar as outras e nem
a audiência pública, da qual foi autor; falou sobre a ausência do Departamaneto Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na citada audiência, expressando sua jndígnação;
citou lombadas que estão com defeito e que necessitam de manutenção quem paga o
preço é a população de Igarassu, que fica a-sercer dos acidentes"; conyócou os líderes do
ar à demanda; citou recente acidente
próximo à FACIG. - Em aparte, la informou que o compromisso
assumido por esta Casa na audiência é : eférente à reunião no DNIT
com os órgãos, a fim de red Ae rue em breve confirmará
data e horário. - Em apartg forgá ntou se a manutenção é
sobre sinais ou lombadas g Sfyára OS sinais. - O Sr. Vereador
toria do Sr. Vereador Elvis para
Jonatas Pessoa falou que 8 soína - rr
que haja audiência .sGbes a tanga; pediu que o requerimento seja
ah
ss ,
Rua Capitão Afonso Golisalves. S/N-SíÃão Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato()camaradeigarassu.pe.gov.br 03/03/2026
Página 1
sq “TT EA EAD e “UA EE EAD SPD A TD TD e e
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
coletivo. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis agradeceu pelo empenho; registrou que pediu
que os vereadores subscrevessem seu pedido e agradeceu pelo apoio do vereador. - O sr.
Vereador Jonatas Pessoa lamentou o sofrimento dos moradores de Pitanga; "acredito que é
hoje o momento desta Casa dar as mãos e convocar todos para ajudar o que se passa em
Pitanga". - Inscrito, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão cumprimentou todos e agradeceu
pelas presenças; falou que também foi procurado sobre a questão das quedas de energia
em Engenho Novo; disse que vai reforçar; "a gente vai fiscalizar a questão das calçadas";
"eu nunca vi vereadores trabalharem tanto como nessa gestão"; pediu união dos
vereadores para fazerem mais pelo povo. Agradeceu aos deputados que enviaram
emendas à cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou pela ação do
vereador em Pirajuí e "pela garra de querer fazer todos os dias o melhor para a
população". - Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimentou os presentes; falou
sobre indicação de sua autoria, que solicitou o EJA (Educação de Jovens e Adultos) em
Tabuleiro e em outras comunidades com dificuldades de acesso; falou que foi contemplado
e que na próxima segunda as aulas iniciarão; agradeceu à Prefeita e aos Secretários João
Lucas e Andreika; "espero que seja implantado em outras comunidades que ainda não
tenham esse projeto". Falou ainda que foi procurado sobre a questão de mau cheiro no
barreiro, nas Escubatas; pediu que haja a conclusão do aterro. - Em aparte, o 5r. Vereador
Maguila falou que o pedido é para que se conclua o aterro e que se faça serviço de
drenagem que dê segurança aos moradores; “vamos continuar pedindo juntos ao
secretário". - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão disse que já foi no local; cita que
também existe um olho d'água e que o serviço pecisa ser realizado com cautela. - Em
aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros registrou que fica preocupado com a situação do
barreiro; "confesso que não sabia que o esgoto das casas era jogado no barreiro"; afirma
que é preocupante, pois precisar ser visto o escoamento da água; “precisa pedir que O
quanto antes esse problema seja solucionado". - O Sr. Vereador Saúba do Povão registrou
que colocou sua emenda impositiva para a região (R$120 mil reais) para a Rua São
Caetado. - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimentou todos; fez denúncia sobre fila de
idosos no Banco do Brasil, relatou que durante o tempo que passou lá os idosos não foram
atendidos; “vou ficar de perto olhando essa situação"; pediu requerimento/ofício para
tentar solucionar. - O Sr. Presidente disse que enviará ofício; solicitará que cumpram O
Estatuto do Idoso; registrou que farão a sua parte. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo
parabenizou o vereador e também citou a situação das pessoas em frente à Caixa
Econômica. - O Sr. Vereador Fofão falou "cabe a nós cobrar". - Em aparte, o Sr. Vereador
Son parabenizou pela pauta "isso se chama amor ao próximo" “muitas vezes pessoas com
deficiência física sofrem esse tipo de problema". - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba disse
que o assunto é importante " a gente já sente a dificuldade de ser atendido, imagina o
idoso", "se tem uma lei, a gente deve ir lá e cobrar, fiscalizar e conversar”. - Em apartg/0
Sr Vereador Júnior Barros "vossa excelência vem desempenhando um imporkânte
trabalho" "isso é distribuir amor e atenção"; se colocou à disposição. - O Sr. Vefeador
Fofão argumentou que levará demanda apresentada pelo Sr. Vereador Jonas àºgestão e
também a de Pitanga; "o que às vezes incomoda é uma gestão que deu causa xír à público
e querer criticar e fazer politicagem" ,"é importânte gefite, Saiba origem do
problema”. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas disse quê : cómo gestão, mas
que está na condição de vereador e tem aútonomia amproú que a gestão
passada é a mesma que hoje está (engé fsteador Jonas não
participava da gestão do ex-prefeito Márj6". rt dó fArgumentou que não
incluiu o vereador na gestão do passadg' perqu f
projeto foi mau feito". - Em aparte, o Sy a!
em relacão os bancos "existe um défick e%
quejiyvai a uma agência"; disse
que o que desejava é que os vere ado fáde de quem é o culpado e
resolver; disse que a gestão da é p$éá) álhou e fjug
técnica; "quantos empreendimefitos estão sendis/construídos e a gente não sabe como está
a questão dos esgotos". - Em apartena sr“ Vereadora Irene “se tem uma mulher que
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(ocamaradeigarassu.pe.gov.br 03/03/2026
03/03/2026 Página 2
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
entrou dentro desse assunto, esta mulher está aqui"; falou que a Prefeitura tem que ajudar
e se responsabilizar; "eu não vou tirar os meritos do vice-prefeito que entrou ali e ajudou";
"eu não quero saber da gestão que passou, a gente quer saber que tem que tirar aquele
povo daquela situação"; solicitou que haja audiência pública para resolver, citando o que
aconteceu na audiência sobre acidentes na BR. - O Sr. Vereador Fofão disse que tem muita
esperança em resolver os problemas com as audiência públicas. - O Sr. Vereador Elvis
falou que audiência resolve sim, citando sobre o viaduto da ondunorte. - O Sr. Vereador
Júnior Barros "a gente fica querendo ver os caminhos para resolver; afirmou que é
necessário entender se podem judicializar e também trazer os responsáveis da Caixa
Econômica; "a gente não pode isentar o Poder Público, mas também notificar a Caixa
Econômica". - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila enfatizou que a audiência pública para
discutir os problemas do conjunto do Pitanga será marcada; “foi feito um sistema e depois
que as casas foram entregues, na primeira chuvarada, o que se identificou foi a Compesa
dizendo que não recebeu o sistema de esgoto porque foi construído fora do padrão"; disse
que a Caixa também foi a responsável porque vendeu as casas; "o principal não se fez, que
é consertar", "o povo não pode esperar mais viver tantos anos da forma que está vivendo
hoje", "eu acredito em audiência pública e na força do povo, não tenho dúvidas que val
apressar a solução". - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque deixou seu apoio;
reforçou convocação de audiência com a NeoEnergia sobre Engenho Novo. - O sr.
Vereador Fofão encerrou cobrando sobre visita à Superintendência do Patrimônio da
União (SPU). - O Sr. Vereador Maguila disse que a audiência da SPU vai ocorrer proxima
quinta-feira e, se o Sr. Ednaldo, Secretário de Igarassu, confirmar que poderá ir, sera
nessa data.
Oradores do Expediente: 1 - Son Albuquerque / UNIÃO ; 2 - Jonas Pessoa / PODE ; 5 -
Edvaldo do Povão / UNIÃO ; 4 - Saúba do Povão / SD ; 53 - Fofão / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique /
PSDB : Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros f PP;
Maguila / PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIAO e.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 180 de 2026,
Revoga a Lei Complementar nº162/2025, que dispõe sobre o reajuste aos profissijgniais do
Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarjã nacional
e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa Z Prefeita de
Igarassu, Turno: 12 e 223 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, / bstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Edvaldo do Poxão - Sim ; Elvis
Henrique - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - ST : Júnior Barros -
Sim ; Maguila - Não Votou ; Saúba do Povão - Sim="Sen Albuquerque / Sim ;
/
énte sessão. O Sr.
sessão grdinária, em horário
regimental. E para constar eu, Ivang ; dy. 0034, lavrei a presente
ata, que se aprovada, vai assinada/pelo Presiãe pó Secretário da sessão, de
acordo com o que estabelece o Regimento Anter? amasa/Municipal de Igarassu, Casa
Assinatura da Mesa Diretora-e
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contatoGcamaradeigarassu.pe.gov.br 03/03/2026
03/03/2026 Página 3
Câmará Municipal de Igarassu
Sistemá de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(ocamaradeigarassu.pe.gov.br 03/03/2026
03/03/2026 Página 4