| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Implantação de espaços de leitura e descanso em terminais de transporte coletivo, visando humanizar os ambientes de espera e promover bem-estar aos usuários. |
| native_id | 17751 |
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