| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Construção de duas novas escolas estaduais em tempo integral no Município de Igarassu, bem como a realização de obras de reforma e requalificação nas Escolas Estaduais Santos Cosme e Damião e João Pessoa Guerra. |
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cÂunRA N/IUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco lruolclÇÃo No 1finaz6. Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de lgarassu - PE. A Vereadora que esta subscreve, indica à hlesa, ouvlndo o Plenário e cumprido as formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo lVlunicipal de lgarassu,Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma através da secretaria competente ICA AO D DE DUAS N ADUAIS EM ODE DE REFORMA E LAS E T SOA GUERRA. JU§TIFICATIVA: A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampiiação e fortalecimento da infraestrutura educacional da rede estadual de ensino no tVlunicípio de lgarassu, tendo em vista o significativo crescimento populacional registrado nos últimos anos. O município vem experimentando um processo acelerado de expansão urbana, especialmente em decorrência da irnplantação de diversos conjuntos habitacionais e empreendimentos residenciais que têm contribuído para o aumento expressivo do número de famílias residentes na cidade. Esse cenário de expansão demográfica, embora represente avanço no acesso à moradia e no desenvolvimento urbano local, tem gerado impactos diretos na demanda por serviços públicos essenciais, especialmente no setor educacional. Nesse contexto, verifica-se um aumento substancial na procura por vagas nas escolas públicas da rede estadual, sobretudo no que se refere ao Ensino Médio, etapa educacional cuja responsabilidade administrativa compete ao Governo do Estado. Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; centro - Igarassu * pE CEP: 536 1 0-025 ; C.N.P.J.- I 1.45 1 . 887/000 1 -50 - Fone/Fax: 3 543-0063 13 5$ -rc rc U BEM CÂN/ARA I\4UNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco Entretanto, obserya-se que a atual estrutura da rede estadual de ensino instalada no [\íunicípio de lgarassu não tem sido suficiente para absoryer a totalidade da demanda estudantil existente, o que tem ocasionado dificuldades para inúmeros estudantes e suas famílias no momento de efetuar matrículas nas unidades escolares do município. Como consequência direta dessa limitação estrutural, diversos estudantes têm sido obrigados a buscar vagas em escolas localizadas em municípios vizinhos, deslocando-se diariamente para outras localidades a firn de garantir o acesso à educação. Tal realidade gera uma série de dificuldades logísticas e sociais, sobretudo quando se considera que muitos desses estudantes residem em comunidades periféricas ou em áreas rurais, onde o acesso ao transporte público é mais restrito e as distâncias entre residência e escola se tornam signíficativamente maiores. Essa situação pode contribuir, inclusive, para o aumento dos índices de evasão escolar, uma vez que o deslocamento prolongado e as dificuldades de mobilidade acabam por desestimular a permanência do estudante no ambiente educacional. Atualmente, a lista de espera para matrícula no turno da manhã já ultrapassa o número de 1.000 (mil) alunos, evidenciando a insuficiência da oferta frente à necessidade da população. Registra-se, ainda, que diversos pais e responsáveis têm manifestado dificuldades em manter seus filhos matriculados no turno da tarde, considerando que o horário escolar se inicia por volta das 14h e se estende até as 20h. Tal período compromete a rotina familiar, especialmente no que se refere à segurança, acompanhamento escolar e organização das atividades domésticas. câmara Municipal de Igarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, s/n; centro - Igarassu - pE cEP: 53610-025; c.N.P.J.- 1 1.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063 13543-1016 cÂunRA N/IUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco Diante desse cenário, a implantação de Escolas em Tempo Integral apresentase como solução eficaz, pois além de ampliar o número de vagas no período diurno, contribui significativamente para a melhoria da qualidade do ensino, oferecendo atividades complementares, acompanhamento pedagógico ampliado e maior proteção social aos estudantes. Ademais, a educação em tempo integral é uma política pública consolidada, que promove o desenvolvimento integral do aluno, reduz a evasão escolar e fortalece o vínculo entre escola e comunidade. Diante desse cenário, a construção de duas novas escolas estaduais no tvlunicípio de lgarassu apresenta-se como medida estratégica e necessária, permitindo a ampliação da oferta de vagas, a descentralização do atendimento educacional e a garantia de melhores condições de acesso à educação pública para a juventude igarassuense. Além da necessidade de expansão da rede estadual, destaca-se também a importância da realização de obras de reforma e requalificação estrutural em unidades escolares já existentes, notadamente nas Escolas Estaduais Santos Cosme e Damião e João Pessoa Guerra. Essas instituiçÕes desempenham papel relevante na formação educacional de inúmeros estudantes do município, contudo necessitam de intervenções estruturais que possibilitem a melhoria das condiçÕes físicas das instalações, proporcionando ambientes escolares mais adequados, seguros e compatíveis com as demandas pedagóg icas contem porâneas. Càmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50-Fone/Fax: 3543-006313543-1016 Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco lnvestimentos na infraestrutura educacional representam instrumento .fundamental de promoçâo da cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento humano, contribuindo diretamente para a formação de jovens mais preparados para os desafios acadêmicos, profissionais e sociais. Dessa forma, considerando a importância estratégica da educação para o desenvolvirnento social e econômico do município e da região, espera-se que o Governo do Estado de Pernambuco possa avaliar com a devida atenção a presente indicaçâo, adotando as providências necessárias para atender a essa relevante demanda da população de lgarassu. Saia das SessÕes da Câmara de lgarassu, em I de Itíarço de 2026 Érica Maria Cavalcanti Ferreira Vereadora Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 1 1.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063135$-Wl6 CANíARA N/IUNICIPAL DE IGARASSU