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materia nº 113/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaConstrução de duas novas escolas estaduais em tempo integral no Município de Igarassu, bem como a realização de obras de reforma e requalificação nas Escolas Estaduais Santos Cosme e Damião e João Pessoa Guerra.
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cÂunRA N/IUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
lruolclÇÃo No 1finaz6.
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de lgarassu - PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica à hlesa, ouvlndo o Plenário e cumprido as
formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo
lVlunicipal de lgarassu,Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma através da secretaria competente ICA AO D
DE DUAS N ADUAIS EM
ODE
DE REFORMA E LAS E T
SOA GUERRA.
JU§TIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampiiação e
fortalecimento da infraestrutura educacional da rede estadual de ensino no tVlunicípio
de lgarassu, tendo em vista o significativo crescimento populacional registrado nos
últimos anos.
O município vem experimentando um processo acelerado de expansão urbana,
especialmente em decorrência da irnplantação de diversos conjuntos habitacionais e
empreendimentos residenciais que têm contribuído para o aumento expressivo do
número de famílias residentes na cidade. Esse cenário de expansão demográfica,
embora represente avanço no acesso à moradia e no desenvolvimento urbano local,
tem gerado impactos diretos na demanda por serviços públicos essenciais,
especialmente no setor educacional.
Nesse contexto, verifica-se um aumento substancial na procura por vagas nas
escolas públicas da rede estadual, sobretudo no que se refere ao Ensino Médio, etapa
educacional cuja responsabilidade administrativa compete ao Governo do Estado.
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; centro - Igarassu * pE
CEP: 536 1 0-025 ; C.N.P.J.- I 1.45 1 . 887/000 1 -50 - Fone/Fax: 3 543-0063 13 5$ -rc rc
U BEM
CÂN/ARA I\4UNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Entretanto, obserya-se que a atual estrutura da rede estadual de ensino
instalada no [\íunicípio de lgarassu não tem sido suficiente para absoryer a totalidade
da demanda estudantil existente, o que tem ocasionado dificuldades para inúmeros
estudantes e suas famílias no momento de efetuar matrículas nas unidades escolares
do município.
Como consequência direta dessa limitação estrutural, diversos estudantes têm
sido obrigados a buscar vagas em escolas localizadas em municípios vizinhos,
deslocando-se diariamente para outras localidades a firn de garantir o acesso à
educação. Tal realidade gera uma série de dificuldades logísticas e sociais, sobretudo
quando se considera que muitos desses estudantes residem em comunidades
periféricas ou em áreas rurais, onde o acesso ao transporte público é mais restrito e as
distâncias entre residência e escola se tornam signíficativamente maiores.
Essa situação pode contribuir, inclusive, para o aumento dos índices de evasão
escolar, uma vez que o deslocamento prolongado e as dificuldades de mobilidade
acabam por desestimular a permanência do estudante no ambiente educacional.
Atualmente, a lista de espera para matrícula no turno da manhã já ultrapassa o
número de 1.000 (mil) alunos, evidenciando a insuficiência da oferta frente à
necessidade da população.
Registra-se, ainda, que diversos pais e responsáveis têm manifestado
dificuldades em manter seus filhos matriculados no turno da tarde, considerando que o
horário escolar se inicia por volta das 14h e se estende até as 20h. Tal período
compromete a rotina familiar, especialmente no que se refere à segurança,
acompanhamento escolar e organização das atividades domésticas.
câmara Municipal de Igarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, s/n; centro - Igarassu - 
pE
cEP: 53610-025; c.N.P.J.- 1 1.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063 13543-1016
cÂunRA N/IUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Diante desse cenário, a implantação de Escolas em Tempo Integral apresenta￾se como solução eficaz, pois além de ampliar o número de vagas no período diurno,
contribui significativamente para a melhoria da qualidade do ensino, oferecendo
atividades complementares, acompanhamento pedagógico ampliado e maior proteção
social aos estudantes.
Ademais, a educação em tempo integral é uma política pública consolidada, que
promove o desenvolvimento integral do aluno, reduz a evasão escolar e fortalece o
vínculo entre escola e comunidade.
Diante desse cenário, a construção de duas novas escolas estaduais no
tvlunicípio de lgarassu apresenta-se como medida estratégica e necessária, permitindo
a ampliação da oferta de vagas, a descentralização do atendimento educacional e a
garantia de melhores condições de acesso à educação pública para a juventude
igarassuense.
Além da necessidade de expansão da rede estadual, destaca-se também a
importância da realização de obras de reforma e requalificação estrutural em unidades
escolares já existentes, notadamente nas Escolas Estaduais Santos Cosme e Damião
e João Pessoa Guerra.
Essas instituiçÕes desempenham papel relevante na formação educacional de
inúmeros estudantes do município, contudo necessitam de intervenções estruturais que
possibilitem a melhoria das condiçÕes físicas das instalações, proporcionando
ambientes escolares mais adequados, seguros e compatíveis com as demandas
pedagóg icas contem porâneas.
Càmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50-Fone/Fax: 3543-006313543-1016
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
lnvestimentos na infraestrutura educacional representam instrumento
.fundamental de promoçâo da cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento
humano, contribuindo diretamente para a formação de jovens mais preparados para os
desafios acadêmicos, profissionais e sociais.
Dessa forma, considerando a importância estratégica da educação para o
desenvolvirnento social e econômico do município e da região, espera-se que o
Governo do Estado de Pernambuco possa avaliar com a devida atenção a presente
indicaçâo, adotando as providências necessárias para atender a essa relevante
demanda da população de lgarassu.
Saia das SessÕes da Câmara de lgarassu, em I de Itíarço de 2026
Érica Maria Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 1 1.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063135$-Wl6
CANíARA N/IUNICIPAL DE IGARASSU

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