materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
'y Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
EMENTA: Dispõe sobre concessão de
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá
outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº
420 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984, C/C ART. 223 DA RESOLUÇÃO 588/2019
(REGIMENTO INTERNO).
DECRETA:
Art 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr2. PAULO PAES
BARRETO TAVARES UCHÔA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
quando esteve no Legislativo da Câmara Municipal de Igarassu - Casa de Duarte
Coelho, através da aprovação de leis em forma de políticas públicas direcionadas a
melhoria da qualidade do o0vo de Igarassu e como Agente Penal, na área da Segurança
Pública do Estado de Pernambuco como Diretor da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa
Guerra em Limoeiro/Pernambuco.
Art 2ºFica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar a Medalha e marcar a data de entrega ao homenageado.
Art 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 10 de março de 2026.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N,P.J.- 11,451,887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
BIBLIOGRAFIA
PAULO PAES BARRETO TAVARES UCHÔA
Natural de Igarassu, nascido aos 30 de abril de 1962 é o terceiro filho
dos seis, da professora S?. Marizete Alves Paes Barreto Tavares
Uchôa e do Sr. Severino Tavares Uchôa, ambos (in memortiam).
Casado com a Sr?. Miriam Vidal de Lima Uchôa, pai de Mizia, Maiza,
Paulo Filho e Severino, avô de Paulo Neto, Isabel e Jasmim. Atua na
área Profissional da Segurança Pública do estado de Pernambuco
como Policial Penal, Graduado em Geografia pela Universidade
Católica de Pernambuco e em Direito , pelo Centro Universitário
Universo — Recife.Possui pós- graduações em : Direitos Humanos;
Gestão Pública; Segurança Pública; Sistema Prisional e Execução
Penal. Ao longo de sua trajetória profissional, atuou em diferentes
ramos, instituições e empresas, entre elas: Art Pesca Nordeste S.A.
Elekeiroz do Nordeste, BANDEPE, Grupo Votorantim e Alcoa. Em
(1980) atuou como professor na Escola Eurico Pfisterer. Na década de
(1990) exerceu a função de Secretário de Agricultura, Indústria,
Comércio e Meio Ambiente do município de Igarassu e Secretário de
Infraestrutura do município de Araçoiaba. Em 2000 foi Coordenador
das CIRETRANSs de Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba.
Exerceu função de direção no Complexo Penitenciário do Curado
(antigo Complexo Aníbal Bruno). Foi Vereador do município de
Igarassu por dois mandatos, no período de 2013 a 2020. Atualmente,
está como Diretor da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra em
Limoeiro/Pernambuco, contribuindo assim para desenvolvimento do
município de Igarassu através de políticas públicas direcionadas a
melhorar a vida das pessoas e como Agente Penal, na área
Segurança Pública do Estado de Pernambuco.
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11,451,887/0001-S0 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
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