| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Sugere que o Poder Executivo encaminhe a esta casa um projeto de LEI criando o “programa Municipal de Autodefesa e proteção à Mulher de Igarassu”, voltado à distribuição de spray de pimenta e capacitação para mulheres com medidas protetivas. |
| native_id | 17790 |
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