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materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, a Senhora MICHELE FRANCISCA DA SILVA, pela sua contribuição com serviços prestados ao município, a partir de ações para a consolidação e disseminação da cidadania e do conhecimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu - Pernambuco
Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n° - Centro – Igarassu – Pernambuco
CNPJ: 11.451.887/0001-50 – Fone (81) 3543:0063 e 3543:1016 - CEP: 53.610-025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão da 
Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá 
outras providências.
Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, a Senhora Michele Francisca 
da Silva, pela sua contribuição com serviços prestados ao município, a partir de ações 
para a consolidação e disseminação da cidadania e do conhecimento. 
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar 
confeccionar medalha e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de 
entrega da Comenda ao Homenageada. 
Art. 3° As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a conta de 
dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de 
Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 12 de março de 2026.
ROBERTSON CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR
(JÚNIOR DO HABITAT-PE)
Vereador CMIg 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu - Pernambuco
Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n° - Centro – Igarassu – Pernambuco
CNPJ: 11.451.887/0001-50 – Fone (81) 3543:0063 e 3543:1016 - CEP: 53.610-025
Perfil da Homenageada: Michele Francisca da Silva.
Vereador Proponente: Júnior do Habitat-PE.
(histórico do homenageado)
Nascida no dia 18 de janeiro de 1982, na capital de São Paulo, Michele chegou ainda 
pequena a Pernambuco, trazendo consigo a força de quem estava destinada a fazer 
história. Foi na infância que seus pés tocaram pela primeira vez as areias da praia de 
Mangue Seco. Um lugar que não apenas acolheu sua juventude, mas que se tornaria o 
grande propósito de sua vida.
Ao crescer e frequentar a região, ela se deparou com uma ameaça silenciosa e cruel: a 
iminência da privatização de um bem que pertence ao povo. Disseram a ela que a praia 
tinha dono. Mas, movida por um senso de justiça inabalável, ela compreendeu que a 
natureza e o patrimônio público não podem ser aprisionados pela ganância.
Inquieta e corajosa, ela começou a investigar. Uniu-se a amigos e ambientalistas, e 
quando percebeu que a luta exigia ainda mais força e independência, ela não recuou. 
Pelo contrário: ergueu a própria voz e fundou o movimento Mangue Seco Resiste, do 
qual é criadora e atual líder.
Sua voz ecoou longe, chegando até a Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde 
defendeu o litoral norte nas Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente. Mas 
foi aqui, em nossa cidade, que ela deu um dos passos mais decisivos dessa história.
Foi a Michele quem procurou o mandato do Vereador Junior do Habitat-PE para 
denunciar com coragem o absurdo da privatização da nossa praia. Juntos, eles se 
mobilizaram para instaurar a CPI da Grilagem de Terras nesta Casa. E mesmo quando 
tentaram silenciar essa luta — manobrando para impedir a abertura da CPI por falta de 
quórum —, a força de Michele provou ser inabalável.
Eles podem ter esbarrado em uma barreira política, mas não desistiram.
A luta mudou de arena e foi para a justiça. A partir da denúncia firme de Michele, a ONG 
Habitat-PE, presidida pelo vereador Junior, ingressou com uma Ação Civil Pública. Uma 
ação corajosa que hoje tramita no Fórum de Igarassu e que carrega a nossa maior 
esperança: a de que a justiça seja feita e que a praia de Mangue Seco seja devolvida 
ao seu verdadeiro e único dono: o povo de Igarassu!
Se hoje os pescadores, moradores e comerciantes da orla têm quem lute pela garantia 
de seus direitos, é porque esta mulher decidiu não se calar. Ela é a prova viva de que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu - Pernambuco
Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n° - Centro – Igarassu – Pernambuco
CNPJ: 11.451.887/0001-50 – Fone (81) 3543:0063 e 3543:1016 - CEP: 53.610-025
paz não se constrói com o silêncio, mas com a coragem de defender o que é justo. Uma 
verdadeira heroína do nosso tempo.
Por sua bravura, por sua resistência e por seu amor incondicional a Igarassu, é com 
imenso orgulho que, por iniciativa do Vereador Junior do Habitat-PE, esta Câmara 
Municipal entrega hoje a medalha de honra à Michele, líder do movimento Mangue Seco 
Resiste.
Muito obrigado por sua luta, Michele!"
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 12 de março de 2026.
ROBERTSON CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR
(JÚNIOR DO HABITAT-PE)
Vereador CMIg

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