materia nº 149/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 149/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu – PE.
 O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e
cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando a implementação de um programa permanente de
capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para a identificação,
abordagem, acolhimento e notificação adequada dos casos de violência contra a
mulher, incluindo o correto preenchimento da Ficha de Notificação de Violência
Interpessoal e Autoprovocada, integrante do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação – SINAN, do Ministério da Saúde.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública e
demanda atuação qualificada e sensível dos profissionais da rede de atendimento,
especialmente na área da saúde, que muitas vezes representa o primeiro ponto de
contato da vítima com o Poder Público.
Entretanto, observa-se que muitos casos deixam de ser identificados ou
registrados de forma adequada, seja por falta de capacitação técnica, seja por
insegurança no manejo da situação ou desconhecimento dos protocolos existentes.
O correto preenchimento da ficha do SINAN é fundamental para garantir a
notificação compulsória dos casos de violência, permitindo a produção de dados
confiáveis, o acompanhamento das vítimas e o planejamento de políticas públicas
mais eficazes. Além disso, a capacitação contínua dos profissionais contribui para
um atendimento mais humanizado, seguro e eficiente, possibilitando não apenas a
identificação precoce dos casos, mas também o encaminhamento adequado à rede
de proteção.
Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer a atuação da rede
municipal de saúde no enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo
maior efetividade na identificação, registro e acompanhamento dos casos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 20 de março de 2026.
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