materia nº 166/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 166/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu – PE.
 O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e
cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando a implementação de um programa contínuo de
capacitação dos professores e demais profissionais da rede municipal de
ensino para a identificação de sinais de violência doméstica, bem como para
o correto encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica é uma realidade que muitas vezes ocorre de forma
silenciosa, dificultando sua identificação e enfrentamento por parte do Poder
Público.
Nesse contexto, a escola desempenha papel fundamental, uma vez que
professores e profissionais da educação mantêm contato direto e contínuo com
crianças, adolescentes e suas famílias, podendo perceber mudanças de
comportamento, sinais físicos e emocionais que indiquem possíveis situações de
violência. No entanto, a ausência de capacitação específica pode fazer com que
esses sinais passem despercebidos ou sejam tratados de forma inadequada,
comprometendo a proteção das vítimas.
A presente indicação tem como objetivo preparar os profissionais da
educação para reconhecer indícios de violência doméstica, agir de forma
responsável e segura, e realizar o encaminhamento correto aos órgãos
competentes, como o Conselho Tutelar, a rede de assistência social e os serviços
de saúde.
Importante destacar que a proposta não atribui aos profissionais da
educação a função investigativa, mas sim fortalece seu papel como agentes de
proteção, dentro dos limites de sua atuação. Além disso, a capacitação contribui
para a criação de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor, fortalecendo a
rede de proteção e ampliando a capacidade do município de atuar de forma
preventiva. Dessa forma, a medida representa um avanço na política pública de
enfrentamento à violência doméstica, promovendo maior integração entre
educação, assistência social e demais órgãos de proteção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 27 de março de 2026.
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