| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Reitera a indicação n° 1181/2025 "a criação da campanha permanente "Educar para respeitar", com ações educativas nas escolas públicas sobre prevenção à violência doméstica, igualdade de gênero e respeito às mulheres, em especial no mês de agosto, dentro da campanha Agosto Lilás." |
| native_id | 17864 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.