| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3911 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Modifica a redação do art. 1° e cria os artigos 1° A, 1°-B e 1°-C, na Lei n° 2.351/2000, que dispõe sobre a inserção no curriculum escolar das Escolas Municipais a Educação para a Paz e dá outras providências. |
| native_id | 17903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-04-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-04-07 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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