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materia nº 19/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaDispõe sobre autorização para a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu ausentar-se do país, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD
native_id17904

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição apresentada em Plenário
2026-04-07 Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T16:21:37.181477-03:00 Aprovado em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ZÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para
a Chefe do Poder Executivo ausentar-se
do País, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarassu, de conformidade com o que
preceitua o Art. 24, VI c/c Art. 63 da Lei Orgânica do Município de Igarassu;
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, autorizada a
ausentar-se do País no período de 17 a 26 de abril de 2026, para participar do
evento “Programa de Imersão Pedagógica” a realizar-se na Finlândia e Estônia.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo gntra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
a Cavalcanti fia —2º Vice Presidente
Jefferson Albuquerque ia — 1º Secretário
jo — 2º Secretário

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