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materia nº 225/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 225 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaSolicita que sejam adotadas as providências necessárias para estabelecer a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos funcionários das empresas prestadoras de serviços que atuam junto à Administração Pública Municipal. Autor: Maguila
native_id17935

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INDICAÇÃO Nº 225 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu – PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr.ª
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria
competente, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para
estabelecer a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos funcionários
das empresas prestadoras de serviços que atuam junto à Administração Pública
Municipal, neste município.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A presente indicação tem como objetivo promover melhores condições de trabalho
e valorização dos profissionais que desempenham suas funções por meio de empresas
terceirizadas contratadas pelo Município.
A adoção da jornada de 40 horas semanais segue como referência medida
implementada pelo Governo Federal, na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que visa garantir maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores,
além de contribuir para a melhoria da produtividade e qualidade dos serviços prestados.
Ressalta-se que muitos desses trabalhadores exercem atividades essenciais para
o funcionamento da máquina pública municipal, sendo justo e necessário que tenham
seus direitos e condições de trabalho equiparados às melhores práticas adotadas no
âmbito nacional.
Dessa forma, a presente proposição busca assegurar dignidade, valorização e
melhores condições laborais aos profissionais terceirizados, refletindo diretamente na
qualidade dos serviços ofertados à população de Igarassu.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 14 de abril de 2026
Valdemir Nunes de Souza (Maguila)
Autor
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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