Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária do 1º Período da 2º Sessão Legislativa da
194 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
16/04/2026 - 14:00 ; Encerramento: 16/04/2026 - 17:00
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos / PSDB ;
Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Érica Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ;Jonas Pessoa /
PODE ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Carlinhos / PSDB ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ;
2º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador José Carlos da Silva, que é
Primeiro Vice-presidente, mas ocupou a Presidência em virtude de ausência justificada do
Sr Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho
os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convidou para ocuparem os
cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores
Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti de Araújo, e em seguida convidou o Segundo
Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando
haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr.
Presidente em Exercício declarou aberta a presente Sessão e convidou o Sr. Vereador
Saúba do Povão para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a
Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 2. Correspondências Recebidas: Convite
de autoria da Comissão organizadora do Abraço Mundial da Paz, convidando todos para o
"Oitavo Abraço Mundial da Paz”, no dia 21 de maio de 2026, no gramado do Sítio Histórico
de Igarassu, a partir das 15h. - Ofício GAPREF nº166/2026, de autoria do Gabinete da
Prefeita de Igarassu, encaminha Projeto de Lei Complementar nº03/2026, que dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar nº65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de
Igarassu), a Lei Complementar nº66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Cívil
Municipal), a Lei Complementar nº53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do
guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar nº135/2022 e dá outras
providências. Tribuna Livre: -O Sr. Vereador Anderson Trindade fez a entrega de um
certificado pela proposição de moção de aplausos ao Sr. Thomas. - Com a palavra o Sr.
Thomas falou de sua trajetória profissional; ressaltando que pode aplicar tudo o que
aprendeu através da oportunidade oferecida pelo Sr. Vereador Anderson em sua ONG;
lembrou também de um versículo e agradeceu pela homenagem. Pela ordem, a Sra.
Vereadora Maria Arruda reforçou o convite para a palestra em referência ao Autismo, que
acontecerá no dia 17 de abril, às 14h, no Plenário desta Casa. - Iniciando a Tribuna Livre,
inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou o Sr. Vereador Carlinhos pela condução
dos trabalhos. Trouxe resposta aos pacientes que fazem hemodiálise, sobre a falta de
climatização do transporte desses pacientes; registrou que a secretária de saúde firmou o
compromisso de as vans estarem com os ares-condicionados em pleno funcionamento até
à próxima terça-feira. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabenizou pela
importância do assunto; lembrou que há três meses cobrou essa mesma pauta à gestão,
mas lhe responderam que o problema não existia; afirmou que já há meses os pacientes de
hemodiálise vem sofrendo pela falta dos ares-condicionados. Falou ainda que a
responsabilidade é do município, através de seu gestor e de seus representantes; ressaltou
que a denúncia existe há mais de três meses; agradeceu pelo vereador da base ter
procurado a solução e firmado prazo para a solução da demanda. - O Sr. Vereador Júnior
Barros não incorporou o pronunciamento porque na mesma semana da fala que o
vereador Jonas fez a denúncia viu que todas as vans estavam climatizadas. - Em aparte, o
Sr. Vereador Anderson Trindade parabenizou pela importância da pauta; afirmou que não
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concorda com a fala de que a responsabilidade é da locadora, mas incluiu também a
responsabilidade da gestão municipal; pediu sensibilidade ao Poder Executivo para a
resolução do problema. Parabenizou pelo vereador trazer a resposta do governo; finalizou dizendo que o vereador acertou e que passa a admirá-lo ainda mais. - O Sr. Vereador Júnior Barros falou que tem amigos que fazem hemodiálise e informou que a necessidade é urgente, a fim de oferecer conforto e qualidade aos pacientes. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques lamentou pela situação de quem faz o tratamento; ressaltou que acredita que o problema será resolvido, fazendo também apelo a Sra. Gisele e ao Secretário Tom e parabenizando pelo assunto trazido. - O Sr. Vereador Júnior Barros falou
que vem defendendo que o município tenha uma clínica de hemodiálise, informando que já
conversou com o Deputado Lula da Fonte sobre isso, e ressaltou a importância da união dos vereadores para que isso se torne realidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Carlinhos elogiou o Sr. Vereador Júnior Barros pela postura e visão e comentou sobre a dificuldade dos que fazem o tratamento; registrou que a gestão precisa tomar uma atitude, pois disse
que não se pode deixar os pacientes no desconforto e se somou à causa; argumentou ainda sobre a necessidade de avanço nos serviços públicos, haja vista o aumento da população. - O Sr. Vereador Júnior Barros falou que é importante a luta de todos para atender as necessidades do povo; finalizou falando que acredita que em breve Igarassu terá uma clínica de hemodiálise. - O Sr. Vereador Carlinhos sugeriu que a clínica seja incluída na maternidade que está sendo construída, através de reforço da Prefeita com a Governadora.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2026, Altera à Lei Complementar nº65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei Complementar nº66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei Complementar nº53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal -
PCCVIGCM), e a Lei Complementar nº135/2022 e dá outras providências. Autor: Elcione
Matéria
da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Leitura, Resultado: lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3917 de 2026, Inclui o evento “IGARACRISTO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu o evento deno-minado IGARACRISTO, a ser realizado anualmente no dia 07 de setembro, passando a integrar o Tol de eventos oficiais da cidade. Autor: Júnior Barros. Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3918 de 2026, INSTITUI O SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Maria Arruda. Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 181 de 2026, Solicita inclusão e contratação de psicopedagogos
nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de acompanhar e oferecer suporte especializado aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 198 de 2026, Solicita a realização de campanhas educativas sobre dermatite atópica.Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 199 de 2026, Solicita a criação de espaço de silêncio e descompressão nas escolas, destinados à regulação emocional dos estudantes.Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 200 de 2026, Solicita a criação de fluxo prioritário
dermatite atópica
para atendimento com dermatologistas a crianças diagnosticadas com infantil.Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 210 de 2026, Solicita a
implantação de oficinas terapêuticas comunitárias, voltadas aos usuários da rede municipal de saúde mental. Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 227 de 2026, A realização de mutirões de atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde do município, com
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foco na avaliação preventiva do câncer bucal. autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 228 de 2026, Solicita a
capacitação de profissionais da atenção básica para a identificação precoce do câncer
bucal. Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 229 de 2026, Solicita a distribuição de kits de higiene bucal e ações
preventivas nas comunidades.Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 230 de 2026, Solicita a instituição no
município da campanha de saúde “maio roxo'com ações voltadas à prevenção,
conscientização e orientação sobre doenças inflamatórias intestinais, como Doença de
Crohn e Retocolite ulcerativa.Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 231 de 2026, Que sejam amplamente
dilvulgados os canais de denúncia de abuso e exploração sexual infantil, como o disk 100,
nas unidades públicas e meios de comunicação do município.Autora: Érica Uchõa Autor:
Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 226 de 2026,
Solicita que seja encaminhado expediente ao órgão competente de segurança pública,
solicitando a realização de rondas policiais noturnas diárias no distrito de Monjope, neste
município. Autor: Son Albuquerque. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 232 de 2026, a implantação de pulseiras de
identificação para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências ocultas
no Hospital de Igarassu.Autora: Maria Arruda da Educação Autor: Maria Arruda da
Educação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 185 de 2026, A
drenagem e pavimentação da Rua Tingui, situada no distrito de Nova Cruz, neste
município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 186 de 2026, a drenagem e pavimentação da Rua Viagenópolis, situada no
distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 187 de 2026, a drenagem e pavimentação
da Rua Almerim, situada no distrito de Nova Cruz, neste município, Autor: Maguila Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 189 de 2026, a
drenagem e pavimentação da Rua Turiaço, situada no distrito de Nova Cruz, neste
município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 190 de 2026, a drenagem e pavimentação da Rua das Américas, situada no
distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Júnior Barros / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso (Gui) / PL ; Anderson Trindade /
REPUBLICANOS ; Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Érica Uchôa / PSDB ;
Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Maria Arruda da
Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Legislativa nº 14 de 2026, Ata da 12º (Décima
segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 19º (décima nona)
Legislatura, realizada em 14 de abril de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Afonso (Gui) -
Sim ; Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Não Votou ; Edvaldo do Povão - Sim ; Irene
Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Maria Arruda da Educação -
Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 2 » Projeto de
Lei nº 3826 de 2025, Institui a “Corrida Patrulha Maria da Penha” no calendário oficial
de eventos do Município de Igarassu, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em
alusão ao Agosto Lilás, e dá outras providências. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: D, Resultado: Aprovado em 2% Votação
Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Não Votou ;
Edvaldo do Povão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Si
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Uchôa - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3725 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a criação de
programa de atendimento médico e oftalmológico gratuito para a população de baixa
renda no município de IGARASSU e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o
Programa de Atendimento Médico e Oftalmológico Gratuito para a população de baixa
renda no município de Igarassu - PE, com o objetivo de garantir o acesso à saúde de
qualidade e promover à prevenção é o tratamento de doenças oftalmológicas. Autor:
Carlinhos Autor: Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Anderson Trindade -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Edvaldo do Povão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;
Júnior Barros - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son
Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 3720 de 2025, EMENTA:
INSTITUI O DIA DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído, no município de Igarassu, o Dia das Mães
Atípicas, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro. Autor: Anderson Trindade
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Anderson Trindade -
Sim ; Carlinhos - Não Votou ; Edvaldo do Povão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa
- Sim ; Júnior Barros - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son
Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 3718 de 2025, Ementa:
Institui a “FICHA LIMPA” na nomeação para cargos comissionados no âmbito da
administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e
dá outras providências. Art. 1º Fica vedada à nomeação para qualquer cargo de
provimento em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo e do Poder Legislativo, de quem tenha sido condenado pela prática de
situações que, descritas pela legislação eleitoral conforme artigo 1º da Lei Complementar
64/1990 e suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade. Autores: Júnior do
Habitat PE e Anderson Trindade Autores: Júnior do Habitat PE, Anderson Trindade, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos
Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Não Votou ;
Edvaldo do Povão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica
Uchôa - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 3717 de 2025, Ementa: institui a Política Municipal
de Mobilidade por Bicicletas e a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Município de
Igarassu - Pernambuco, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Política
Municipal de Mobilidade por Bicicleta, no âmbito da Cidade de Igarassu - Pernambuco,
com vistas a fomentar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como
modalidade de transporte eficiente, sustentável e saudável. Assim, criando o Sistema
Cicloviário do Município, incentivando o uso de bicicletas para o transporte no município,
contribuindo para uma mobilidade urbana harmônica e sustentável. Autores: Júnior do
Habitat PE e Anderson Trindade Autores: Júnior do Habitat PE, Anderson Trindade, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos
Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Não Votou ;
Edvaldo do Povão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica
Uchôa - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 3716 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a instituição de
política pública municipal para fomento à implantação de Centros Especializados em
Reabilitação (CER) e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída no Município de
Igarassu a política pública de incentivo à implantação de Centros Especializados em
Reabilitação (CER), nas modalidades auditiva, física, intelectual e visual, visando ampliar
o atendimento às pessoas com deficiência .Autor: Son Albuquerque Autor: Son
Albuquerque, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
28 Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos -
Não Votou ; Edvaldo do Povão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;Júnior
Barros - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque -
E > FERE ESSE DE
3 ; Câmara Municipal de Igarassu
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Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 3713 de 2025, EMENTA: ESTABELECE
DIRETRIZES GERAIS DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS SALAS DE
AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes gerais de segurança e de
vigilância eletrônica nas salas de de aulas das escolas municipais e estaduais deste
município. Autor: Júnior Barros Autor: Júnior Barros, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2% Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) -
Sim ; Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Não Votou ; Edvaldo do Povão - Sim ; Irene
Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Maria Arruda da Educação -
Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Po - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 11 - Projeto de
Lei nº 3711 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA
PÉLVICA PARA AS MULHERES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa de Fisioterapia Pélvica para
as mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde de Igarassu, com o objetivo de promover
a reabilitação do assoalho pélvico e o tratamento de condições como incontinência
urinária, prolapso genital, dor pélvica crônica, disfunções sexuais e outras condições
relacionadas à saúde da mulher. Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Votação
Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Não Votou ;
Edvaldo do Povão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica
Uchôa - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Os projetos de lei nº3.719/2025 e 3714/2025, de autoria do Sr.
Vereador Júnior do Habitat, foram retirados de pauta porque o autor não estava presente.
Considerações Finais: -Após as falas e votações, O Sr. Presidente em Exercício convocou
os pares para a próxima sessão ordinária, em horário regimental. A sessão foi encerrada
com a oração do "Pai Nosso", reafirmando o compromisso institucional com o bem
comum. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata,
que, se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo
com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, em 16 de abril de 2026.
3 Câmara Municipal de Igarassu
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Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE TeL.: (81) 3: