| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3921 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de sistema de reconhecimento e notificação de entrada e saída de alunos nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas da rede pública municipal, a implantação de sistema de reconhecimento e registro de entrada e saída de alunos, com o objetivo de reforçar a segurança escolar. Autor: Afonso (Gui) |
| native_id | 17981 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-07 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-05-07 | Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente | — | — |
| 2026-04-30 | Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente | — | — |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.