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PROJETO DE LEI Nº 3.923/2026
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a Associação Walter Pimentel –
Judô para Todos, e dá outras providências.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Walter Pimentel
– Judô para Todos, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
61.144.563/0001-48, com sede no município de Igarassu/PE.
Art. 2º A entidade mencionada no art. 1º tem como finalidade promover atividades
esportivas, educacionais e sociais, especialmente por meio da prática do judô,
contribuindo para a inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento de crianças,
adolescentes e adultos.
Art. 3º A declaração de utilidade pública de que trata esta Lei fica condicionada à
manutenção, pela entidade, de suas finalidades estatutárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 12 de maio de 2026.
Valdemir Nunes de Souza (Maguila)
Autor
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação Walter Pimentel – Judô para Todos, entidade sem fins lucrativos que
desenvolve relevante trabalho social no município de Igarassu.
A referida associação atua por meio do esporte, especialmente o judô, como
ferramenta de inclusão social, disciplina, cidadania e formação de valores,
beneficiando crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade
social.
Além de incentivar a prática esportiva, a entidade contribui significativamente para a
prevenção da violência, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o
desenvolvimento humano, desempenhando papel fundamental na construção de
uma sociedade mais justa e igualitária.
Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade, torna-se justo e
necessário o reconhecimento oficial por parte do Poder Público Municipal, por meio
da concessão do título de Utilidade Pública.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 12 de maio de
2026.
Valdemir Nunes de Souza (Maguila)
Autor
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: c0b01acd038aa9967d626375c66644b01639bb3d3840af01327eaf9a120d4b9e
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