| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autora: Érica Uchôa |
| native_id | 18016 |
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CÂunRA N/IUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco INOICaçÃO No 283t2026. Ao Senhor Presidente da CÂfUene Municipal de lgarassu - PE. A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprido as formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo Municipal de lgarassu,Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma através da secretaria competente AC DE RAMPAS BLICAS JUSTIFICATIVA A indicação se faz justa e necessária pela necessidade de garantir acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência no acesso aos serviços públicos municipais. Muitas repartiçÕes ainda apresentam barreiras arquitetônicas que dificultam a Iocomoção de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A construção de rampas acessíveis proporcionará mais autonomia, segurança e dignidade aos cidadãos Além disso, a medida atende aos princípios da inclusão e igualdade de díreitos. A acessibilidade é fundamental para assegurar o pleno exercício da cidadania. A iniciativa também demonstra respeito às legislaçôes de acessíbilidade vigentes no país. Ademais, contribui para tornar os espaços públicos mais humanizados e funcionais. O município precisa garantir acesso adequado a todos os cidadãos sem distinção. lnvestir em acessibilidade é promover inclusão social e respeito à dignidade humana. Por fim, trata-se de uma ação necessária e de relevante interesse público. Sala das SessÕes da Câmara Municipal de lgarassu, em 12 de Maio de 2026 Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira Vereadora CMlg Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016