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materia nº 283/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 283 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autora: Érica Uchôa
native_id18016

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CÂunRA N/IUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
INOICaçÃO No 283t2026.
Ao Senhor Presidente da CÂfUene Municipal de lgarassu - PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprido as
formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de lgarassu,Sra.Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma através da secretaria competente AC DE RAMPAS
BLICAS
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz justa e necessária pela necessidade de garantir acessibilidade e
inclusão às pessoas com deficiência no acesso aos serviços públicos municipais.
Muitas repartiçÕes ainda apresentam barreiras arquitetônicas que dificultam a
Iocomoção de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A construção de
rampas acessíveis proporcionará mais autonomia, segurança e dignidade aos cidadãos
Além disso, a medida atende aos princípios da inclusão e igualdade de díreitos. A
acessibilidade é fundamental para assegurar o pleno exercício da cidadania. A
iniciativa também demonstra respeito às legislaçôes de acessíbilidade vigentes no país.
Ademais, contribui para tornar os espaços públicos mais humanizados e funcionais. O
município precisa garantir acesso adequado a todos os cidadãos sem distinção. lnvestir
em acessibilidade é promover inclusão social e respeito à dignidade humana. Por fim,
trata-se de uma ação necessária e de relevante interesse público.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de lgarassu, em 12 de Maio de 2026
Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira
Vereadora CMlg
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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