materia nº 38/2026

A Câmara Municipal de Igarassu, por intermédio dos Vereadores Va AM, i
de Souza (Maguila) e Everson Cavalcanti de Araújo (Sauba do Povão), nos
termos regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao
Vereador Luciano Pacheco, da cidade de Arcoverde, diante do processo de
cassação de seu mandato, o qual demonstra fortes indícios de perseguição
política e tentativa de silenciamento da atuação parlamentar.
O referido parlamentar depois de ter rompido politicamente com o Prefeito do
município de Arcoverde vem respondendo a um processo de cassação com a
acusação de ter exercido a Advocacia de forma irregular quando já era
presidente da câmara municipal de Arcoverde contrariando o Estatuto da OAB e
de supostamente ter faltado com a verdade perante os vereadores ao alegar
que não estava mais advogando.
Entretanto, é importante destacar que a denúncia apresentada perante a Ordem
dos Advogados do Brasil foi devidamente analisada e posteriormente arquivada
pela instituição competente, inexistindo qualquer condenação ou sanção que
justificasse medida extrema contra o mandato popular legitimamente
conquistado pelo Vereador Luciano Pacheco.
A tentativa de cassação baseada em fatos já apreciados pelos órgãos
competentes afronta os princípios do contraditório, da ampla defesa, da
proporcionalidade e, sobretudo, da democracia representativa.
O mandato parlamentar pertence ao povo, e sua retirada somente deve ocorrer
diante de provas robustas e inequívocas de quebra de decoro ou ilegalidade
grave, jamais como instrumento de perseguição política ou retaliação por
posicionamentos independentes.
Dessa forma, esta Casa Eis mento manifesta irrestrita go ces ao
processo legal.
& CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Que seja encaminhada cópia desta Moção à Câmara Municipal de Arcoverde,
ao Vereador Luciano Pacheco e aos demais órgãos competentes.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Igaras
+ em 14 de maio de 2026.