Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária do 1º Período da 2º Sessão Legislativa da
19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
14/05/2026 - 15:10 ; Encerramento: 14/05/2026 - 18:15
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos / PSDB ;
Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Erica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ;
Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ;
Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD
Justificativas de Ausências na Sessão:
particular.
Son Albuquerque / Assuntos de interesse
Mesa Diretora: Presidente; Érica Uchôa / PSDB ; 1º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos quatorze de maio do ano de dois mil e vinte e
seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa
Cavalcanti Ferreira, que é 2º Vice-Presidente, mas ocupou a Presidência em virtude de
ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à
Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - A Sra. Presidente em Exercício convidou
para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba
do Povão), e em seguida também o convidou para fazer a chamada dos vereadores
presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício declarou aberta a presente
Sessão e convidou a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 2.
Correspondências Recebidas: -Ofício n*05/2026, de autoria dos senhores vereadores
Jonatas Pessoa, Júnior Habitat e Anderson Trindade, comunica alteração de liderança da
oposição. Tribuna Livre: -O Sr. Vereador Anderson Trindade iniciou sua fala entregando
uma moção de aplausos, já lida anteriormente, a Sra. Josefa de Lima Silva, moradora de
Cruz de Rebouças, falando que a homenageou em vida e disse que é uma das pessoas que
mais representa o povo igarassuense. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros fez elogios
pela iniciativa do vereador. - Com a palavra, a Sra. Josefa deixa um versículo; agradeceu
pela oportunidade e fala que ficou surpresa com a homenagem. - Inscrito na Tribuna, o Sr.
Vereador Saúba do Povão cumprimentou os presentes; como o Dia do Assistente Social
seria comemorado no dia seguinte à sessão, o Sr. vereador Saúba antecipou as felicitações
a todos os profissionais da área, especialmente aos que atuam no SUAS (Sistema Único de
Assistência Social). O vereador destacou que esses profissionais são essenciais para
garantir direitos e acolher a população em momentos de maior vulnerabilidade, sendo os
primeiros a serem acionados em situações de catástrofe e calamidade pública , muitas
vezes trabalhando em conjunto com a Defesa Civil. Fez um apelo direto à prefeita Elcione
Ramos, afirmando que os técnicos de assistência social do muni
mudança congelada há quase 13 anos. Ele pediu que a gestão olhasse com “atenção e
sensibilidade" para a categoria, transferisse um melhor salário e o fortalecimento da
política social em Igarassu. Ele solicita que os outros vereadores se unissem a essa causa,
mencionando que o vereador Elvis Henrique já havia feito coro a esse pedido no ano
anterior. No início do seu pronunciamento, o vereador cumpriu o vereador Robertson
Júnior do Habitat para fortalecer a liderança do grupo de oposição na Casa. - Inscrito, o
Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimentou os presentes; iniciou desejando sorte ao
novo líder da bancada de oposição, Júnior do Habitat, e ao vice-líder, Jonas Pessoa. Ele
afirmou entregar o "bastão da liderança com tranquilidade, acreditando que a missão de
fiscalizar será honrada pela nova composição. Relatou um dia intenso de trabalho,
informando que uma bancada de oposição esteve em Recife visitando órgãos de controle
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logo cedo. Ao retornarem, realizaram fiscalizações na base do SAMU, no Hospital de
Igarassu e na Feira da Sulanca. Ele destacou que, durante a fiscalização na Feira da
Sulanca, uma equipe da prefeitura chegou em menos de 30 minutos para desobstruir
canaletas e tapar buracos. Para o vereador, essa prontidão do Executivo foi fruto direto da
pressão exercida pela fiscalização da oposição. Ele reforçou que o objetivo das visitas aos
órgãos de controle não é punir, mas garantir que a gestão funcione de forma técnica e
transparente, especialmente em relação a dados sigilosos. O ponto mais tenso de sua fala
foi o relato de que, ao retorno das fiscalizações, os vereadores de oposição foram
ameaçados com fiscalizações em suas ONGs. Rebateu a ameaça, afirmando que sua ONG
(fundada em 2013) é transparente e nunca recebeu emendas parlamentares ou de
recursos públicos. Ele desafiou os críticos a visitar à instituição e afirmou que carrega com
zelo o nome de seu pai, o Professor Trindade. O vereador concluiu garantindo que não
recuará “nem um milímetro" diante de intimidações e que continuará exercendo seu papel
de fiscalizador. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat agradeceu as felicitações e
parabenizou pelo trabalho do vereador como líder da oposição; elogiou o trabalho de todos.
os integrantes do grupo; destacou a importância dessa oposição, dando o exemplo do
questionamento que fez sobre o Plano Diretor, que foi corrigido mediante seu
questionamento e pedido. - O Sr. Vereadoor Anderson falou que ao ir aos órgão de
controle, o objetivo não é punir alguém, mas que atuem de forma tácnica, a fim de
auxiliarem os vereadores a fazerem o serviço de oposição. - Em aparte, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa parabenizou o vereador pelo período que esteve na liderança; elogiou
também a competência do Sr. Vereador Júnior do Habitat; "a nossa missão é contra a
Administração Pública"; segundo ele a missão é grande, pois o "desmantelo” é grande. -
Inscrito, o Sr, Vereador Júnior do Habitat cumprimenta os presentes; defendeu que o
vereador de oposição possui maior independência para exportar falhas de gestão.
Argumentou que a publicidade nas redes sociais muitas vezes é mais eficiente do que
pedidos formais, citando como exemplos propostas de lonas para barreiras no Sítio
Histórico (comunidade de Margaret) que só foram atendidas após a exposição pública dos
problemas. Fez um paralelo entre Igarassu e cidades como Abreu e Lima e Itapissuma.
Afirmou que Abreu e Lima, mesmo sendo financeiramente menor e sem apoio do governo
estadual, realiza obras de qualidade em barreiras e pavimentação com recursos
próprios. Criticou o fato de Igarassu, com um orçamento superior a meio bilhão de reais,
depende quase exclusivamente de obras financiadas pelo Governo do Estado (como
creches e cozinhas solidárias), sem investir o recurso municipal em infraestrutura básica
própria. Denunciou a ineficiência do serviço de lixo e o aumento que o contrato do setor
sofreu de forma significativa, passando de cerca de R$ 9 milhões para R$ 36 milhões.
Relatou que profissionais que atuaram como monitores foram demitidos em dezembro e, até a data da sessão, aínda não conseguiram receber seus treinamentos. Contestou a
propaganda em torno da entrega de 500 casas em Igarassu, afirmando que não se tratou
de uma política pública de habitação, mas de um empreendimento privado e comercial,
onde os moradores pagaram pelas residências. Ele defendeu que o município cuide de
uma política habitacional própria e efetiva. Informou que o bloco de oposição realizará
“rondas” nas comunidades para cobrar danos e cobrar agilidade da prefeitura em obras
que estariam paradas desde o ano anterior. Durante seu discurso, recebeu apartes dos.
vereadores Anderson Trindade e Jonas Pessoa, que reforçaram as críticas ao "desmando"
administrativo e à falta de transparência na aplicação dos recursos públicos, comparando
novamente a iluminação e pavimentação de Igarassu desfavoravelmente em relação às
cidades vizinhas. - Inscrito na Tribuna, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimenta os
presentes; agradece pela oportunidade; cumprimenta o novo líder da oposição, vereador
Júnior do Habitat; destacou que, como líder da situação, preza pelo "bom combate" e que
a bancada governamental tem aprovado projetos de oposição quando são importantes
para a cidade, citando como exemplo a retomada de um projeto de esportes que havia sido
rejeitado em anos anteriores por questões políticas. Ele rebateu os elogios da oposição a
Abreu e Lima e Itapissuma. Argumentou que o hospital de Abreu e Lima passou quase três
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anos fechado e que Itapissuma, apesar de ter alta arrecadação e ser pequena, não possui
as responsabilidades financeiras de Igarassu, como a dívida do Igaprev (previdência
municipal), que consome milhões do orçamento mensalmente. O vereador criticou a
narrativa de que não há obras municipais, citando a construção de escolas com estrutura
superior a colégios particulares e ressaltando que Igarassu detém a segunda melhor
educação da região metropolitana. O vereador Fofão relatou ter presenciado o hospital de
Igarassu lotado, atendendo inclusive pacientes vindos de Recife, Paulista e Olinda, o que
demonstraria a eficiência da unidade. Elogiou o trabalho do SAMU de Igarassu,
informando que a unidade realizou mais de 850 atendimentos no ano. Destacou à
existência de ambulâncias de grande porte que dão suporte a outras cidades e esclareceu
que a manutenção de pneus de uma das viaturas já havia sido solicitada via processo
administrativo desde abril. Fez um elogio pessoal ao secretário de saúde, Tom, relatando
um episódio em que o próprio secretário entregou leite na casa de uma moradora no Dia
das Mães devido a problemas com fornecedores. Questionou a falta de "retorno" do
deputado estadual Mário Ricardo para Igarassu. Ele afirmou ter consultado a lista de
emendas de 2026 e encontrou recursos destinados a diversas cidades (como Carpina e
Buíque), mas nenhum recurso direcionado diretamente à Prefeitura de Igarassu , exceto
um valor para uma instituição privada. Justificou o atraso em algumas obras de
calçamento explicando que empresas que vencem licitações via pregão eletrônico, às
vezes, "mergulham" no preço e depois abandonam o serviço, o que exige um longo
processo jurídico de distrato e nova licitação. Solicitou formalmente à prefeita a ampliação
do alojamento dos motoristas no Complexo Hospitalar de Igarassu. - Em aparte, o Sr.
Vereador Júnior Barros pontuou que só o bairro do Agamenon é maior que a cidade de
Itapissuma, e que a prefeita faz todo o possível para gerir o município. - O Sr. Vereador
Bruno Fofão afirma que a narrativa de tentar desconstruir a gestão está ficando cansativa.
- Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabenizou pelo apoio que o vereador dá ao
esporte de Igarassu; falou ainda que quando esteve no ospital da cidade havia muitos de
outras cidade e que é preciso ter respeito pelo que a prefeita faz pelo município;
acrescenta as obras nas escolas que a prefeita fez; agradece o aparte. - Em aparte, a Sra.
Vereadora Maria Arruda incluiu que a educação de Abreu está em décimo quarto lugar e
que Igarassu está em segundo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza
pela retórica do vereador, reconhecendo o papel difícil que ele tem; reconhee que a
educação da cidade tem números bem melhores, mas disse que falam de obras que não
veem; argumenta que quando se compara valores do orçamento entre as cidade vizinhas,
é como o município de Igarassu estivesse falido, segundo ele. - O Sr. Vereador Bruno Fofão
diz que o mais importante é a educação e se tiver que escolher entre ter a rua bonita e ter
educação, escolhe a educação. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimentou
todos; reafirmou seu orgulho em apoiar o deputado estadual Mário Ricardo, destacando
que ele liderou pesquisas de intenção de voto em Igarassu com 32%. Ele criticou a
prefeita por, prevista, deixar “adormecer” ou bloquear emendas parlamentares enviadas
por deputados de oposição, impedindo que recursos chegassem às instituições como o
IFOP. O vereador relatou ter visitado o estacionamento do hospital municipal e encontrado
um “desmantelo": quatro ambulâncias e três vans (tipo Splinter) quebradas e
abandonadas. Em contrapartida, afirmou que as ambulâncias enviadas por Mário Ricardo
são as que estão “carregando o povo" atualmente. Denunciou a precariedade no SAMU,
mencionando uma van com pneus extremamente desgastados ('mais careca do que a
minha testa"). Ele também questionou o fato de carros seminovos (modelo Onix) estarem
abandonados no mato para serem levados a leilão, enquanto a prefeitura gasta somas
vultosas com a locação de veículos. Rebatendo falas da situação, ele defendeu que a
educação em Igarassu já era de alta qualidade durante as gestões de Mário Ricardo,
citando a implantação das primeiras escolas de tempo integral, a criação do CEFOPI e as
parcerias com o IFPE e ETE. O vereador classificou como "crime" o fato de a prefeita ter
realizado uma viagem à Finlândia custeada por um empresário que presta Serviços ao
município, afirmando que o caso já está sob análise do Tribunal de Contas e do Ministério
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Público. Ele ressaltou que mudou uma postura de político independente desde 2021, após
sofrer perseguições, e que seu papel é fiscalizar o uso do dinheiro público, que ele estima
em quase R$ 40 milhões mensais de arrecadação. Ao final, chamou a todos para a entrega
do título de cidadão ao ex-presidente da AMUP, Marcelo Gouveia, a quem também
declarou apoio ao deputado federal. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat disse
que relembrou o caso de uma emenda de R$ 2 milhões do deputado federal Júnior Uchoa,
que incluía seis viaturas para a Guarda Municipal. Segundo o vereador, o município não
utilizou o recurso e deixou as viaturas novas abandonadas em um depósito, apenas por
terem sido destinadas a um parlamentar que, na época, era de oposição. Ele citou
irregularidades específicas que foram constatadas pelos órgãos de controle, como: Um
suposto desvio de R$ 309 mil apenas em materiais de PVC na construção do Colégio
Fernando Henrique Lucena. Um superfaturamento de mais de R$ 7 milhões na iluminação
pública, constatado pelo Tribunal de Contas. Prejuízos de R$ 600 mil em contratos com
uma empresa médica devido a fraudes e preços superfaturados. Contrastou o estado das
viaturas da prefeitura com as enviadas pelo deputado Mário Ricardo. Ele afirmou que as
viaturas do município estão “sucateadas" e que carros novos (como modelos Onix) estão
sendo deixados propositalmente para deteriorar no mato para serem levados a leilão, o
que serviria de justificativa para a prefeitura realizar novas locações de veículos. Diante
do que chamou de mau uso do dinheiro público pela prefeitura, o vereador defendeu que é
preferível que os parlamentares enviem recursos para instituições privadas idôneas, onde
o investimento chegaria de fato à população, em vez de passar pela gestão municipal. - O
Sr. vereador Valdemir Nunes (Maguila) já se faz presente em Plenário e assume a
Presidência dos trabalhos. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila afirmou que não se deve
colocar a prefeita Elcione na "vala comum”, destacando que ela possui relevantes serviços
prestados à cidade, tendo sido vice-prefeita por duas vezes e prefeita reeleita. O vereador
atualmente que as comparações feitas por Jonas não eram as melhores, ressaltando a
dificuldade inerente ao exercício de cargas públicas. Maguila argumentou que, embora a
oposição tenha feito uma denúncia, é necessário esperar que a prefeita apresente sua
defesa e esclareça os fatos apresentados aos órgãos de controle antes de proferir
condenações antecipadas. Ele lembrou que Jonas já foi aliado político da prefeita no
passado e, embora a mudança de posição política seja natural na democracia, ela deve ser
acompanhada de respeito pelas pessoas. Pediu que as críticas fossem feitas em um tom
mais respeitoso , evitando “jogar lama” em figuras públicas antes da conclusão dos
processos legais. Em resposta à parte, vereador Jonas Pessoa afirmou que não atacou uma
pessoa da prefeita e chegou com o direito à ampla defesa, mas reiterou que, sob sua ótica
jurídica, houve a consumação de um crime que precisa ser investigado. - Em aparte, o Sr.
Vereador Edvaldo do Povão falou que esta Casa precisa de mais paz e amor; lembrou de
que o Sr. Presidente disse que cuidaria de veredores da oposição. Encerra reforçando que
sempre está nesta Casa pedindo por livramento e bençãos para todos; agradece ainda ao
deputado Augusto Coutinho pelo envio de nova ambulância. - O Sr. Vereador Jonatas falou
que é dessa forma, com respeito, que se faz a política. - Ainda inscrito, o Sr. Vereador
Júnior Barros celebrou a aprovação do projeto de lei que institui este programa, destinado
a oferecer atendimento diumo especializado para pessoas com mais de 60 anos em
situação de vulnerabilidade. Ele destacou que o espaço visa oferecer qualidade de vida
com atividades como hidroginástica, dança e acompanhamento médico, eventos cuidar de
quem “sempre cuidou da gente". Rebateu denúncias de oposição sobre a construção do
Colégio Fernando Lucena, apresentando uma auditoria do Tribunal de Contas (TCE) que
julgou a obra como regular. Ele afirmou que a gestão é transparente e que "não tem nada
a esconder”. O parlamentar listou avanços recentes, mencionando que 92 ruas foram
calçadas na gestão atual, incluindo localidades como Bonfim, Bom Retiro e Nova Cruz. Ele
também destacou a proteção de 20 escolas e a climatização de 30 unidades de ensino,
além da entrega de 24 postos de saúde totalmente equipados e climatizados. Um dos
pontos fortes de seu discurso foi a transição para lâmpadas de LED. Segundo o vereador, a
cidade agora conta com mais de 14 mil pontos de LED, o que aumentou a segurança e
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gerou uma economia mensal. Elogiou a governadora Raquel Lyra, afirmando que em
pouco tempo ela entregou o terminal de passageiros e requalificou a PE-014. Ele criticou
os “16 anos de PSB”, alegando que o partido “machucou muito o povo” e deixou obras
travadas. Destacou a importância da Creche de Nai, em Nova Cruz, que atende filhos de
marisqueiras, permitindo que elas trabalhem com segurança. Ele defendeu que a
construção de creches é uma forma de combater a violência doméstica, ao dar autonomia
financeira e de estudo às mulheres. Ao iniciar, ele parabenizou o vereador Júnior do
Habitat por assumir a liderança da oposição, ressaltando que a divergência de ideias é
importante, embora tenha convidado o colega a futuramente somar forças na base
governamental devido à sua inteligência. Durante sua fala, o vereador recebeu apartes de
Jonas Pessoa, que ressaltou as ações do governo estadual, e de Edvaldo do Povão, que
reforçou a importância da creche em Nova Cruz para os trabalhadores locais. - Em aparte,
o Sr. Vereador Anderson parabenizou Júnior Barros pela "sabedoria" e pelo
“pronunciamento refinado”, destacando que, mesmo defendendo a gestão atual (a qual
Anderson chama de "desgoverno"), Júnior o faz sem atacar publicamente outros
parlamentares. Ele afirmou que essa conduta foi reconhecida por parte da oposição. O
vereador discordou frontalmente da tese de que o PSB teria deixado um atraso de 16 anos.
no estado. Como prova do legado do partido, ele citou a construção de grandes hospitais
iniciados “do zero” pelo governo estadual, como o Miguel Arraes, o Dom Hélder Câmara e
o Pelópidas da Silveira. Também defendeu a gestão do ex-prefeito Mário Ricardo,
ressaltando sua capacidade de atrair investimentos através de parcerias. Ele
particularmente a criação do Polo Industrial VTO e a vinda de empresas como Marilan,
Itaesbra e Benteler, que geraram empregabilidade no município. Ao finalizar, ele defendeu
que todos os governos — municipais, estaduais ou federais — deixem algum tipo de
legado, seja ele maior ou menor, e que é necessário haver respeito por essas trajetórias
em vez de apenas desqualificá-las. Após o aparte, o vereador Júnior Barros retomou a
palavra, mantendo o nível do debate, mas reafirmando sua visão de que Igarassu foi
“esquecida” e "machucada" durante os anos em que o PSB governou o estado sem ser
parceiro do gestor municipal da época.
Matérias do Expediente: 2 - Moção nº 38 de 2026, A Câmara Municipal de Igarassu,
por intermédio dos Vereadores Valdemir Nunes de Souza (Maguila) e Everson Cavalcanti
de Araújo (Sauba do Povão), nos termos regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE
SOLIDARIEDADE ao Vereador Luciano Pacheco, da cidade de Arcoverde, diante do
processo de cassação de seu mandato, o qual demonstra fortes indícios de perseguição
política e tentativa de silenciamento da atuação parlamentar. Autores: Maguila e Saúba do
Povão. Autores: Maguila, Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 3924 de 2026, Reconhece como de Utilidade Pública, o Centro de
Assistência Social e Cultural Amaro Mariano - CASCAM, localizado no município de
Igarassu, e dá outras providências. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 277 de 2026, A Implantação De Um
Sistema De Agendamento Digital Unificado Para Centralização Das Marcações De
Consultas, Exames E Cirurgias Da Rede Pública Municipal, Com A Finalidade Modernizar
E Organizar Os Atendimentos Da Saúde Pública Municipal, Através De Um Sistema Digital
Integrado Que Permita Maior Agilidade, Transparência E Eficiência Nos Agendamentos
Realizados Pelo Município. Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 278 de 2026, Solicita a adoção de
medidas para garantir maior transparência na gestão da saúde pública municipal, através
da divulgação mensal de relatórios oficiais. Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 279 de 2026,
Solicita a criação da central inteligente de regulação da saúde, visando modernizar e
agilizar os atendimentos da rede pública municipal. Autor: Anderson Trindade Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 266 de
2026, Solicita pavimentação e drenagem da rua Amazonas, localizada no Sítio Inhamã,
Câmara Municipal de Igarassu
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Cruz de Rebouças. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 267 de 2026, Solicita a criação do centro de triagem
24h para síndromes gripais e queixas respiratórias, visando o isolamento e atendimento
especializado. Autor: Érica Uchõa. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 268 de 2026, SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA
RUA SEVERINO TAVARES UCHÔA, NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL N$2000, NO
TRECHO DE JABACÓ. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 269 de 2026, Solicita a reposição de asfalto no trecho
da avenida Severino Tavares Uchôa , nas proximidades de Cal do Gás, localizado no
loteamento Agamenon Magalhães. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 280 de 2026, Solicita que seja aplicada a
lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, que dispõe sobre a notificação ao Conselho
Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos,
especialmente automutilação e suicídio. Autor: Saúba do Povão Autor: Saúba do Povão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 272 de 2026, Solicita a
drenagem e pavimentação da Rua Alegrozópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste
município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 273 de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Floramar,
situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 274 de 2026, Solicita a drenagem
e pavimentação da Rua Saudozópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste municípi
Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 275 de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Iguatinga, situada no
distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 276 de 2026, Solicita a drenagem e
pavimentação da Rua Cajuru, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor:
Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 289
de 2026, A Viabilidade da Ampliação do Dormitório dos Motoristas do Complexo
Hospitalar de Igarassu. Autor: Fofão Autor: Fofão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida;
Oradores do Expediente: 1 - Saúba do Povão / SD ; 2 - Anderson Trindade /
REPUBLICANOS ; 3 - Júnior do Habitat PE / PODE ; 4 - Fofão / PSDB ; 5 - Júnior Barros /
PP; 6 -Jonas Pessoa / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos /
PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ;
Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba
do Povão / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3732 de 2025, EMENTA: Institui, no
Município de Igarassu, o Programa “Lei Lucas” de Capacitação em Primeiros Socorros
para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Lei
Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu, com o objetivo de capacitar
professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato
em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas
cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. em 2º Votação. Lido: 13-05-2025 Autor: Elvis
Henrique, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025,
EMENTA: Institui o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais no
município de igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no município de
Igarassu o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais, a ser
comemorado anualmente no 2º domingo do mês de julho. Autora: Érica Uchôa. Em 1º
Câmara Municipal de Igarassu
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0, Resultado: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais : Anderson Trindade - Sim ;
Carlinhos - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros -
Sim ;Júnior do Habitat PE - Sím ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Não
Votou ; Érica Uchôa - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3741 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a
inclusão de cláusula de fiscalização em contratos municipais de prestação de serviços e
fornecimento de produtos. Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de inclusão de
cláusula de fiscalização em todos os contratos celebrados entre o município e empresas
privadas para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Autor: Júnior do
Habitat PE. Em 2º Votação. Lido:22-05-2025 Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2? Votação Votos Nominais :
Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas
Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maria Arruda da Educação
- Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 3756 de
2025, EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO
INTEGRAL A SAUDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Igarassu, a
Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no
Climatério é na Menopausa, com o objetivo de propor diretrizes para a humanização e a
qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à
saúdo física e mental. Art. 6º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre
o CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do
mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Igarassu, Autor: Maria Arruda da Educação. Em 2º Votação. Lido:10-06-2025 Autor: Maria
Arruda da Educação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 24 Votação Votos Nominais : Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ; Fofão -
Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ;Júnior do Habitat PE
- Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa - Não Votou ;
5 - Projeto de Lei nº 3759 de 2025, EMENTA: Institui o “Programa Casa Violeta - A
Casa da Boa Idade” no Município de Igarassu/PE e dá outras providências. Art. 1º Fica
instituída, no âmbito do Município de Igarassu, o “Programa Casa Violeta - A Casa da Boa
Idade”, com a finalidade de oferecer atendimento especializado durante o dia a pessoas
idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social,
dependência parcial ou que necessitem de assistência para a realização de atividades
diárias. . Autor: Júnior Barros. Em 1º Votação. Lido: 12-06-2025 Autor: Júnior Barros, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação Votos
Nominais : Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques -
Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maria Arruda
da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei
nº 3873 de 2026, Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no
âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com
mobilidade reduzida, e dá outras providências. Autor: Fofão. Em 2º Votação. Lido:
03-02-2026 Autor: Fofão, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ;
Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do
Habitat PE - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa -
Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 3913 de 2026, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Igaras-su e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada
de “Rua Jordy dos Santos Pereira” a via pública localizada em frente à Igreja Água da
Vida, situada no Loteamento Pastor Euzébio, no distrito de Cruz de Rebouças, neste
município de Igarassu. Autor: Júnior Barros. Em 1º Votação. Lido:09-04-2026 Autor:Júnior
Barros, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
Votação Votos Nominais : Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ; Fofão - Sim ; Irene
Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa - Não Votou ; 8 -
a Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei nº 3917 de 2026, Inclui o evento “IGARACRISTO” no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Igarassu o evento deno-minado IGARACRISTO, a ser realizado
anualmente no dia 07 de setembro, passando a integrar o rol de eventos oficiais da cidade,
Autor: Júnior Barros. Em 1º Votação. Lido: 16-04-2026 Autor: Júnior Barros, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 13 Votação Votos
Nominais : Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques -
Sim ;Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ;Júnior do Habitat PE - Sim ; Maria Arruda
da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa - Não Votou ; 9 - Ata Legislativa
nº 20 de 2026, Ata da 17º (Décima sétima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo da 19º (décima nona) Legislatura, realizada em 12 de maio de 2026. Autores:
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ; Fofão - Sim ; Irene
Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa - Não Votou ; 10 -
Ata Legislativa nº 21 de 2026, Ata da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária, do 1º
(primeiro) Período Legislativo da 19º (décima nona) Legislatura, realizada em 12 de maio
de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Anderson Trindade - Sim ; Carlinhos - Sim ; Fofão -
Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE
- Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Érica Uchôa - Não Votou ;
Ocorrências da Sessão: A Sra. Presidente em Exercício fez a retirada do Projeto de Lei
nº 3,732/2025 porque o autor da matéria, vereador Elvis Henrique, não estava presente,
passando para a Ordem do Dia da próxima sessão.
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente convocou os pares para a próxima
sessão ordinária, próxima terça-feira (19). A sessão foi encerrada com a oração do “Pai
Nosso", reafirmando o compromisso institucional com o bem comum. E para constar, eu,
Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que, se aprovada, vai assinada
pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 14 de
maio de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
President: — Erica
Maria Pessoa Uchôa
Cavalcanti Ferreira /
PSDB
Secretário:
Everson Cavalcanti
Araújo / SD