| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Institui a concessão da “Medalha Brites de Albuquerque de Mérito Legislativo Feminino”, como honraria destinada ao reconhecimento de mulheres que atuam ou atuaram no Poder Legislativo dos municípios do Litoral Norte de Pernambuco, e dá outras providências. Autora: Irene |
| native_id | 18054 |
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