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materia nº 2435/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2435 / 2003
Date 2003-02-03
EmentaALTERA O INCISO II, DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.414, DE 04 DE JUNHO DE 2002, PARA AUMENTAR EM 60, O NÚMERO DE GARIS, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LIDO NO EP EDI
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EMENTA: Altera o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº
Ps Ss 2.358, de 21 de março de 2001, modificada pela Lei
pd au Fog 2.414/2002, de 04 de junho de 2002, para aumentar em 60
ss” o múmero de garis para contratação por tempo
& determinado para atender a necessidade temporária de
N excepcional interesse público e dá outras providências.
o À
Art. 1º - Fica alterado os quantitativos para contratação de cargo de
gari , sendolacrescido ao quadro constante do Inciso IL do art. 1º da lei 2358, de 21
de março de 2001, modificada pela Lei 2.414/2002, mais 60 (sessenta) cargos de
— gari para serem contratados por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público:
Cargo/Sec. de| Quant. Programa
Viação e Obras
Gan 60 Serviços de Limpeza Urbana
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Rey Digo
Gabinete do Prefeito, Igarassu, 03 de fevereiro de 2088
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Aprovado em o A digcussão
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sala das sessões (MS (VMA! Digo) '
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/ Rubriba db Presidente .
ve Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600-000 PABX-(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494
CNPJ. 10.359.560/0001-90 — E. mail: p pmig(Dhotmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município

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