| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2437 / 2003 |
| Date | 2003-03-17 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2053 |
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= RE - g ; Es E , 2 e : Justiça € TODD) po pib EMENTA: Cria cargos públicos de provimento efetivo na administração municipal do Poder Executivo e dá outras providências. Art. 1º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, no âmbito da Secretaria de Educação, 175 (cento e setenta e cinco) cargos de professores, distribuídos em: - 150 (cento e cinquenta) cargos de professor de nível médio com habilitação em Magistério para ensino fundamental de 1º a 4º série e educação infantil; - 05 (cinco) cargos de professor de Ciências com habilitação plena na área de atuação para ensino fundamental de 5º a 8º série; TS - 05 (cinco) cargos de professor de Educação Física com habilitação plena na área de atuação | para ensino fundamental de 5º a 8º série; - 05 (cinco) cargos de professor de Matemática com habilitação plena na área de atuação para ensino fundamental de 5º a 8º série; - 05 (cinco) cargos de professor de Inglês com habilitação plena na área de atuação para ensino fundamental de 5º a 8º série; - 05 (cinco) cargos de professor de Lingua Portuguesa com habilitação plena na área de atuação para ensino fundamental de 5º a 8º série : Art. 2º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria de Saúde, cargos de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distribuídos em: - 09(nove) cargos de enfermeiro; - 35(trinta e cinco) cargos de auxiliar de enfermagem; -10(dez) cargos de Técnicos de Laboratório; «OD - 08 (oito) cargos de Auxiliar de Laboratório; Re - 18(dezoito) cargos de Auxiliar de Consultório Dentário; - 04 (quatro) cargos de Técnico em RX; - 05 (cinco) cargos de odontólogo; - 09(nove) cargos de Farmacêutico Bioquímico: - 01 (um) cargo de Médico Veterinário; - OS(cinco) cargos de fisioterapeuta - 17 (dezessete) cargos de médicos plantonistas sendo: A Apronado em To disojação Por, LANG AA. AL pe E / sala das sessões. O DP | peef fá do p Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600- CNPI. 10.359.560/0001-90 — E.mail: p pmigon HO PABX (0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494 Btmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município LIDO NQ EXPEDIENTE - 06(seis) cargos de médico Plantonista obstetra; - 03 (três) Médicos plantonista Clinico; - 03 (três) Médicos plantonista Cirurgião geral; - 02(dois) médicos Plantonista Pediatra; - 03(três) médicos Plantonista anestesistas; - 17(dezessete) cargos de médicos especialista diaristas sendo: - 01(um) cargo de médico com especialidade em anestesiologia; - 01(um) cargo de médico com especialidade em Angiologia; - O1(um) cargo de médico com especialidade em cardiologia; - 01(um) cargo de médico com especialidade em dermatologia; - 01 (um) cargo de médico com especialidade em endoscopia; - 01 (um) cargo de médico com especialidade em A - 01(um) cargo de médico com especialidade em geriatrig, - 01 (um) cargo de médico com especialidade em oftal logia; C G - 01 (um) cargo de médico com especialidade em otorrinolari - OH(um) cargo de médico com especialidade em ortopedia/traum - 01 (um) cargo de médico com especialidade em neurologia; . - 01 (um) cargo de médico com especialidade em pediatria; "a - 02 (dois) cargo de médico com especialidade em psiys Teia. A , - 01 (um) cargo de médico com especialidade em pneumologia> - 01 (um) cargo de médico com especialidade em reumatologia; * 01(um) cargo de médico com especialidade em urologia; Art. 3º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 03 (três) cargos de Biólogo de provimento efetivo, através de Concurso público de rovas e títulos, distribuídos em: É 02(dois) cargo de Biólogo para Secretaria de Saúde - Ol(um) cargo de Biólogo com especialidade em Meio Ambiente para Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Art. 4º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 07(sete) cargos de Nutricionista de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distribuídos em: - O5(cinco) cargo de Nutricionista para Secretaria de Saúde; - 02(dois) cargo de Nutricionista para a Secretaria de Educação. Art. 5º. Ficam criados, ma estrutura do Poder Executivo Municipal, 08 (oito) cargos de Psicólogos de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distribuídos em: - 03(três) cargo de Psicólogos para Secretaria de Saúde; - 03(três) cargo de Psicólogos -para a Secretaria de Educação; - O!(um) cargo de Psicólogo para a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Cidadania; - 01 (um) cargo de psicólogo para Secretaria de Administração. do povo Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600-000 PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494 CNPJ. 10.359.560/0001-90 — Email: P. pmigQhotmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município « Art. 6º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 03 (três) cargos de Fonoaudiólogo de provimento efetivo, através de Concurso Público de provas e títulos, distribuídos em : 02 (dois) cargos de Fonoaudiólogo para Secretaria de Saúde; 01 (um) cargos de Fi onoaudiólogo para Secretaria de Educação. Art. 7º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria de Finanças, os cargos abaixo discriminados de provimento efetivo, através de Concurso Público de provas e títulos: 02 (dois) cargos de Auditor Fiscal — Nível Superior; OS(cinco) cargos de Agente Arrecadador- 2º Grau completo; O4(quatro) cargos de Agente Cadastrador Imobiliário Mercantil — 2º grau completo. Art. 8º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 05(cinco) cargos de Assistente Social de provimento efetivo, através o Ox Público de provas e títulos, distribuídos em: Á $ A NÇA sy BA OATO 12207 02(dois) cargos de Assistente Social para Secretaria de Saúde; MD Puld [te 02(dois) cargos de Assistente Social para a Secretaria de Educação; gsidente 01 (um) cargo de Assistente Social para Secretaria do trabalho Desenvolvimento Social € Cidadania. Art. 9º. Ficam criados, na estrutura do Podgr Executivo i Municipal, 41 (quarenta e um) cargos de Auxiliar Administrativo de provimento fes atrayés | de Concurso Público de provas e títulos, escolaridade 2º grau completo, distribuídp's em, 2 O | > -13(treze) cargos de Auxiliar Administrativo para Secretaria de Saúde; = Ê e -02(dois) cargos de Auxiliar Administrativo para a Secretaria do Trabalho Dek alvimento E | Social e Cidadania; i OS Qi -23(vinte e três) cargos de Auxiliar Administrativo para a Secretaria de Educaçãs; , | O | - 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo para a Procuradoria Municipal Dá Qn t - 01(um) cargo de Auxiliar administrativo para a Secretaria de Administração | o | - 01 (um) cargo de auxiliar Administrativo para secretaria de Planejamento e Meio A | > : Art. 10º. Ficam criados, na estrutura do Ped ecutitty i Municipal, 02(dois) cargos de Arquiteto de provimento efetivo, através de ConcuibAPáblico B o: provas e títulos, distribuídos em: T ps, Com 01(um) cargo de Arquiteto para a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; 01 (um) cargo de Arquiteto para a Secretaria de Obras e Urbanismo. demos 0 fo one LIDO NO-EXPEDIENT Igarassó À DA Alan pj) | Ho povo Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600-000 PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494 CNPJ. 10.359.560/0001-90 — E.mail: p pmig(G)hotmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município EA € E Rs “ Art. 11. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Procuradoria Municipal, 03 (três) cargos de Advogado de provimento efetivo, através de Concurso Público de provas e títulos. Art. 12. Serão reservadas 1% (um por cento) das vagas dos cargos criados por secretaria para portadores de deficiência física , nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, observadas as atribuições inerentes ao cargo. Art. 13. A remuneração referente aos cargos criados será os constantes do anexo único da presente Lei. Art. 14. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, e referentes ao presente exercício, decorrerão de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária em vigor. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “> Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Igarassu, V/A março de 2003. f eme a Aprovado em É cftespe Aprovado em SD UDI (era PR Por drccdode po fim AA eua saladassessões CAL, É sala das sessões OL Io | o dopova Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600-000 PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494 CNPJ. 10.359.560/0001-90 — E mail: p pmigó)hotmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO - ÚNICO CARGO/SALÁRIO 01 | PROF. 1º A 4º SERIE - FORMAÇÃO MAGISTÉRIO FAIXA SALARIAL I-FS-a-150H/A VENCTS R$ 220.00 02 |PROF. 5 A 8º SERIE “LICENCIATURA PLENA FAIXA SALARIAL II -FS-a-150 H/A VENCT - R$ 300.47 03 | ENFERMEIRO GTC- y R$ 600.00 04 | AUX. ENFERMAGEM GTA- R$ 230.00 05 | TEC. LABORATÓRIO GTA- R$ 400.00 06 | AUX. LABORATÓRIO GTA- R$ 230.00 07 | AUX. CONSULTÓRIO DENTÁRIO GTA- R$ 230.00 - 08 [TEC EMRAIOXGTA- R$ 400.00 09 | ODONTOLOGO GTC- R$ 600.00 10 [FARMACEUTICO BIOQUÍMICO GTC- * q? R$ 600.00 11 | MÉDICO VETERINÁRIO GTC- ço 2º R$ 600,00 12 | MÉDICO PLANTONISTA 24H GTC- pes R$ 1.200.00 13 | MÉDICO ESPECIALISTA DIARISTA GTC- R$ 600.00 14 | BIÓLOGO GTC- R$ 600.00 15 | FISIOTERAPEUTA GTC- R$ 600.00 16 | NUTRICIONISTA GTC- R$ 600.00 17 | PSICÓLOGO GTC- E R$ 600.00 18 | AUDITOR FISCAL GTC- As sê R$ 600.00 19 [AGENTE ARRECADADOR GTA- R$ 230.00 20 | AGENTE CADASTRADOR IMOBILIÁRIO MERCANTIL GTA- R$ 230.00 21 | ASSISTENTE SOCIAL GTC- ' R$ 600.00 22 | AUX. ADMINISTRATIVO GTA- da R$ 230.00 123 | ARQUITETO GTC- R$ 600.00 24 [ADVOGADO GTC- R$ 600.00 COMISSÃO DE FINANÇAS E OnRÇ: Praça da Bandeira, 14 - Centro Histórico - Igarassu-PE - CEP 53600-00 - PABX: (081) 3543.0435 - FAX: (081) 3543.0494 — C.G.€.: 10.359.560/0001-90 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco EMENDA MODIFICATIVA Nº EMENDA — Ao Projeto de Lei nº 2.437/03, que Cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo na Administração Municipal do Poder Executivo. Modificar a redação do Art. 9º do Projeto de Lei nº 2.437/03, substituindo a expressão; “ Escolaridade 2º Grau “ por “ Escolaridade 1º Grau Completo”. JUSTIFICATIVA: A Presente Emenda tem o objetivo de oportunizar aos portadores do 1º Grau completo a oportunidade de concorrer ao Cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura de Igarassu. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de março a de 2003. os 4 Igarassu, 17 de março de 2003. PMIg/GP/PGM Oficio nº 037/2003. “LIDO NO 103,4 S0O3 Igassssá Senhor Presidente, PD 2 Tê pe 52 Cumprimentando V. Exa., venho através do presente solicitar a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 002/2003, em anexo, que dispõe sobre a criação de vários cargos na estrutura de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Igarassu, com a finalidade de possibilitar a abertura de Concurso Público de provas e títulos, necessário para o efetivo melhoramento dos serviços prestados ao povo de Igarassu. Certo de Vossa apreciação valho-me do ensejo pára renovar-lhe protestos de consideração e apreço. Cordialmente, Exmo. Sr. Francisco José da Silva Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE Comissão fla Igarassu, 5 too o povo Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600-000 PABX :(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494 CNPJ. 10.359.560/0001-90 — Email: p pmig()hotmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município Go pó Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600-0 MENSAGEM Nº 002, de 17 de março de 2003. . E Dio VE a E A Igazass / 2) Bro Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, o qual tem por finalidade criar cargos na estrutura do Poder Executivo de provimento efetivo para serem preenchidos através de concurso público de provas e títulos, os quais irão suprir as necessidades de pessoal na administração municipal. Justifica-se a criação dos referidos cargos pelo aumento dos serviços na área da saúde com a municipalização da Unidade Mista de Igarassu, na área da Educação com o aumento do número de alunos e de salas de aula e nos demais serviços prestados a população. Ressalte-se, ainda, com a aprovação do presente projeto de Lei, por esse Poder, a administração, após a realização do devido concurso público, irá desenvolver todos os esforços necessários a plena consecução de seus mútuos objetivos, principalmente, no que diz respeito à melhoria dos serviços prestados às populações mais carentes. O presente projeto busca exatamente a melhoria das condições operacionais das Secretarias que compõem esta administração, motivo pelo qual propusemos a criação dos 396 cargos de diversos níveis e funções, nos exatos moldes constantes do Projeto de Lei ora enviado. Tal número de cargos se faz necessário para possibilitar a efetiva melhoria dos serviços prestados ao povo de Igarassu. Pela importância da matéria submetida à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, ao tempo em que solicitamos a aprovação em regime de urgência, nos termos do art. 43 da Lei Orgânica do-Município, aproveitamos para PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494 il.com - Setor Procuradoria Geral do Município CNPJ. 10.359.560/0001-90 — Email: p pmigOhotha s El feria e ” E E ssa * ne destacar a nossa mais ampla certeza na aprovação da Lei em pauta, face às repercussões positivas que advirão da efetivação dos cargos solicitados, para provimento, através de concurso público de provas e títulos, que reforçarão em muito as atividades prestadas pelo Poder Público Municipal através das diversas secretarias que o compõe. Atenciosamente, LIDO Ni POB ho) e; gati> Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53. 600-000. PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494 CNPJ. 10.359.560/0001-90 — E.mail: p pmig(Qhotmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município