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materia nº 2406/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2406 / 2002
Date 2002-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO FUNERAL GRATUITO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2089

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

aiiie CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
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7) * | Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
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PROJETO DE LEI x )fam
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LIDO -NO E 4 Dá EMENTA: Dispõe sobre concessão do funeral,
: tgaass DO gratuito para pessoas reconhecida -
a dá astros
mente pobres c dá outras providências
| | ) Art. 1º - A Prefeitura do Município de Igarassu, deverá conceder
“Ataúde” às pessoas reconhecidamente pobres, que residam no município e que
necessitem do referido beneficio.
Art. 2º - Os recursos necessários para a execução da presente lei,
Ezequiei Francisco de Moura
Autor
Câmara Municinal de Iaarassu - Rua Cap Afonso Goncalves. s/n - Centro - Igarassu - PE

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