| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO FUNERAL GRATUITO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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aiiie CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU =» E A 7) * | Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Rh E PROJETO DE LEI x )fam . PEDI LIDO -NO E 4 Dá EMENTA: Dispõe sobre concessão do funeral, : tgaass DO gratuito para pessoas reconhecida - a dá astros mente pobres c dá outras providências | | ) Art. 1º - A Prefeitura do Município de Igarassu, deverá conceder “Ataúde” às pessoas reconhecidamente pobres, que residam no município e que necessitem do referido beneficio. Art. 2º - Os recursos necessários para a execução da presente lei, Ezequiei Francisco de Moura Autor Câmara Municinal de Iaarassu - Rua Cap Afonso Goncalves. s/n - Centro - Igarassu - PE