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materia nº 2414/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2414 / 2002
Date 2002-05-10
EmentaREDEFINE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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