| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE CATEGORIA JÁ EXISTENTE NA LEI Nº 2.386/2001, DE 02 DE JANEIRO DE 2002, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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rapa A SANÇÃO o A pdrora qr iichide PROJETO DE LEI Nº007/2002. sy E à < . Camião egilo sótiça 6 TED EMENTA: Dispõe sobre a fixação de crédito Igarassu, adicional suplementar para reforço de categoria já existente na Lei nº 2.386/2001 de 02 de janeiro de 2002 . , para o exercício + financeiro de 2002. Art. 1º- Fica o ito do Município de Igarassu autorizado a fixar os créditos suplementares no valor de R$ 881.000,00 (oitocentos e oitenta e um mil reais ) para reforço de categoria de programação existente na Lei Orçamentária Anual, para o exercício vigente, nas seguintes unidades orçamentárias: 14000 — Secretaria de Finanças 14100 - Secretaria de Finanças MN 0412314022.014 — Operacionalização do sistema de Arrecadação de Tributos a 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 | 132.000 , 0412414022.015 - Controle Financeiro do Município 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 6.000 4.4.90.00 - Investimento FNT 01 10.000 0412214018.009 - Gestão Administrativa da Secretaria de Finanças 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01" 15000 — Secretaria de Educação e Esportes 15100 - Secretaria de Educação e Esportes 15031.013 — Const., Ampliação, Recup.e Equip. da Rede Física do Fundamental Bss9000 - Investimento FNT 01 8: 200.000 D4/2215018.014 - Secretaria de Educação e Esportes g 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 A 100.000 RO 18000 — Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento. Social e Cidadania º f 18608 — Fundo Municipal de Assistência Social der 2.020 - Distribuição de Material para Construção de Casas Populares para Famílias Vitimadas de Desastres 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 111.000 581118062.033 — Apoio a Pessoa da Terceira Idade "3.3.90,00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 50.000 18062.036 - Apoio a vivência da Família, criança e adolescente 3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 50.000 + 20000 — Secretaria de Governo e Comunicação 20100 - Secretaria de Governo e Comunicação 2413120022.005 - Divulgação da Atividades Governamentais : 3.3.90,00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 200.000 TOTAL 881.000 Do po Bandeira, 14 — Centro — 53600-000 Agarasa - PE — CGC: 10.359.560/0001 - 90 y PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — E-mail: p pmig(Ohotmail com E Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa do que trata o artigo anterior obedecendo o que estabelece a Lei nº 2.386/2001, são provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do findo exercício financeiro de 2001, com recursos não comprometidos, conforme norteia o art. 43 $ 1º inciso I da Lei 4320164 e classificando-se da seguinte forma : [CODIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 671.000 1990.05.00 Saldos de Exercícios Anteriores 671.000 1990.05.02 Saldos de Exercícios anteriores-Recursos do Tesouro 671.000 2000.00.00 Receita de Capital 210.000 2580.04.00 Saldos de Exercícios Anteriores-Recursos Diretamente Arrecadados 210.000 2580.99.00 Saldos de Exercícios Anteriores — Recursos Diversos 210.000 1 EN -s Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. - COMISSÃO DD! ao VINANÇAS Poema ; egislaçãb Justiça e Redação Fo ORÇAMENTO) j Cominão as ustiç q H am 1 MO de pave Praça da Bandeira, 14 — Centro — 53600-000 = Igarassu — PE — CGC: 10.359.560/0001 — 90 PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — E-mail: p pmig(dhotmail.com Igarassu, 07 de maio de 2002. Of. GP nº 097/2002. A Exmo. Senhor: Segue em anexo projetos de lei nº 007/2002 que dispõe sobre a fixação de crédito adicional suplementar para reforço de categoria econômica já existente na Lei nº 2.386/2001 , acompanhados de mensagem justificativa. Com votos de distinta consideração e certos em contarmos com vossa atenção, subscrevemo-nos. A € Exmo. Senhor: Aristóteles Souza Silva. Presidente da Câmara do Município de Igarassu o p Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (081) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: P. pmigQhotmail.com Igarassu, 03 de maio de 2002 MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 008/2002 5) Excelentíssimo Senhor Presidente Excelentíssimo Senhores Vereadores Por intermédio da presente mensagem, envio à essa Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei nº 007 /2002, em anexo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional suplementar para atender categoria de programação já prevista na Lei Orçamentária do presente exercício financeiro. O presente projeto objetiva contemplar recursos proveniente do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do fim exercício de 2001. Diante do exposto, solicito desse Egrégio Poder Legislativo pleno apoio a proposta que ora submeto a apreciação e consegiente aprovação visando benefícios a população deste o Município. Cordialmente, Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (081) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p. pmigOhotmail.com