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materia nº 2415/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2415 / 2002
Date 2002-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE CATEGORIA JÁ EXISTENTE NA LEI Nº 2.386/2001, DE 02 DE JANEIRO DE 2002, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
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rapa A SANÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº007/2002.
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Camião egilo sótiça 6 TED EMENTA: Dispõe sobre a fixação de crédito
Igarassu, adicional suplementar para reforço de
categoria já existente na Lei nº 2.386/2001 de
02 de janeiro de 2002 . , para o exercício
+ financeiro de 2002.
Art. 1º- Fica o ito do Município de Igarassu autorizado a fixar os créditos suplementares no valor de R$
881.000,00 (oitocentos e oitenta e um mil reais ) para reforço de categoria de programação existente na Lei
Orçamentária Anual, para o exercício vigente, nas seguintes unidades orçamentárias:
14000 — Secretaria de Finanças
14100 - Secretaria de Finanças
MN 0412314022.014 — Operacionalização do sistema de Arrecadação de Tributos
a 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 | 132.000
, 0412414022.015 - Controle Financeiro do Município
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 6.000
4.4.90.00 - Investimento FNT 01 10.000
0412214018.009 - Gestão Administrativa da Secretaria de Finanças
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01"
15000 — Secretaria de Educação e Esportes
15100 - Secretaria de Educação e Esportes
15031.013 — Const., Ampliação, Recup.e Equip. da Rede Física do
Fundamental
Bss9000 - Investimento FNT 01 8: 200.000
D4/2215018.014 - Secretaria de Educação e Esportes g
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 A 100.000
RO 18000 — Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento. Social e Cidadania º
f 18608 — Fundo Municipal de Assistência Social
der 2.020 - Distribuição de Material para Construção de Casas Populares para
Famílias Vitimadas de Desastres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 111.000
581118062.033 — Apoio a Pessoa da Terceira Idade
"3.3.90,00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 50.000
18062.036 - Apoio a vivência da Família, criança e adolescente
3.90.00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 50.000
+ 20000 — Secretaria de Governo e Comunicação
20100 - Secretaria de Governo e Comunicação
2413120022.005 - Divulgação da Atividades Governamentais :
3.3.90,00 - Outras Despesas Correntes FNT 01 200.000
TOTAL 881.000
Do po
Bandeira, 14 — Centro — 53600-000 Agarasa - PE — CGC: 10.359.560/0001 - 90 y
PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — E-mail: p pmig(Ohotmail com
E
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa do que trata o artigo anterior obedecendo o que
estabelece a Lei nº 2.386/2001, são provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
findo exercício financeiro de 2001, com recursos não comprometidos, conforme norteia o art. 43 $ 1º inciso I
da Lei 4320164 e classificando-se da seguinte forma :
[CODIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 671.000
1990.05.00 Saldos de Exercícios Anteriores 671.000
1990.05.02 Saldos de Exercícios anteriores-Recursos do Tesouro 671.000
2000.00.00 Receita de Capital 210.000
2580.04.00 Saldos de Exercícios Anteriores-Recursos Diretamente Arrecadados 210.000
2580.99.00 Saldos de Exercícios Anteriores — Recursos Diversos 210.000
1
EN
-s Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
- COMISSÃO DD!
ao VINANÇAS Poema ; egislaçãb Justiça e Redação
Fo ORÇAMENTO) j Cominão as ustiç q H am
1 MO
de pave
Praça da Bandeira, 14 — Centro — 53600-000 = Igarassu — PE — CGC: 10.359.560/0001 — 90
PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — E-mail: p pmig(dhotmail.com
Igarassu, 07 de maio de 2002.
Of. GP nº 097/2002.
A Exmo. Senhor:
Segue em anexo projetos de lei nº 007/2002 que dispõe sobre a fixação de
crédito adicional suplementar para reforço de categoria econômica já
existente na Lei nº 2.386/2001 , acompanhados de mensagem justificativa.
Com votos de distinta consideração e certos em contarmos com vossa atenção,
subscrevemo-nos.
A
€
Exmo. Senhor:
Aristóteles Souza Silva.
Presidente da Câmara do Município de Igarassu
o p
Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90
PABX (081) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: P. pmigQhotmail.com
Igarassu, 03 de maio de 2002
MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 008/2002
5)
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Por intermédio da presente mensagem, envio à essa Egrégia Casa Legislativa Projeto de
Lei nº 007 /2002, em anexo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito
adicional suplementar para atender categoria de programação já prevista na Lei
Orçamentária do presente exercício financeiro.
O presente projeto objetiva contemplar recursos proveniente do superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial do fim exercício de 2001.
Diante do exposto, solicito desse Egrégio Poder Legislativo pleno apoio a proposta que ora
submeto a apreciação e consegiente aprovação visando benefícios a população deste
o Município.
Cordialmente,
Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90
PABX (081) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p. pmigOhotmail.com

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