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materia nº 2432/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2432 / 2002
Date 2002-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E VIAÇÃO E OBRAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.270, DE 01 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2142

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-
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na ,
- CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
casado Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco SAN
) Z RS p
>" PROJETO DE LEI NX:
EMENTA : Dispõe sobre o acréscimo de Cargos Comissio-
nados para atender as necessidades operacionais das Secre
tarias Municipais de Educação, Saúde e Viação e Obras”
nos termos da Lei nº 2.270, de 01 de junho de 1998 e dá ou
tras providências.
Ê, Art. 1º - Ficam acrescidos os seguintes Cargos Comissionados na
estrutura do Poder Executivo Municipal, para atender as necessidades operacionais das
q
Secretarias Municipais de Educação Saúde e Viação e Obras.
Fe
— SECRETARIAS QUANT. CARGO Tce
Secretaria de Educação 01 Assessor Especial da Secretaria Cc-2
Diretor de Departamento Cc-3
Chefe de Seção Administ. Das Unid.
de Ensino. CCc-s
Chefe de Set. Administ. Das Unid. de
Ensino. CC-6
Assessor de Apoio das Unid. de
Ensino. CC-7
Assessor Especial da Secretaria Cc-2
Diretor de Departamento Cc-3
Diretor de Divisão Cc-4
Assessor de Gabinete do Secretário | CC-5
Assessor de Apoio às Unidades de
Saúde. CC-7
Secretária da Viação e Obras 01 Assessor Especial da Secretaria Cc-2
01 Diretor de Divisão CC-4
os Assessor de Gabinete do Secretário | CC-5
Art. 2º - Permanecem em vigor as Leis 2.270 de 01/06/1998;
2314 de 09/06/1999; 2.322, de 22/11/1999; 2.330 de 10/04/2000; 2.360, de 21/03/2001;
2.387 de 08/10/2001; 2.398, de 28/12/2001 e 2.309, de 04/06/2002.
Aprovado 4 mt — E, Niscussão o Aprovado em mer | Ajaghaaão
por AMAM / Z YoTos Por JA
sala das sessões Q—
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2003.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Igarassu, em 19 de dezembro de 2002.
. o
eo
Arpstôt: osé a Silva
Presidknte
Comissão
Igarassu, de,
A
Aprovado em T discussão
OZ
—S Por.
t+
Oficio nº 293/2002 — GP-
Aprovado
Senhor Presidente,
Cumprimentando V. Exa., venho através do presentêN olicitar a
apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 019/2002, em anexo, que dispôé sobre o
acréscimo de Cargos Comissionados para atender as necessidades operacionais das
Secretarias de Educação, Saúde e Viação e Obras.
- Certo de Vossa apreciação valho-me do ensejo para renovar-lhe
protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Aristóteles José de Souza e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE
Braça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90
PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p pmighotmail.com
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Por intermédio da presente mensagem, envio a es gia Câmara,
o anexo do Projeto de Lei, que tem por objeto o acréscimo de cargos comiBgionados da
Prefeitura de Igarassu, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, a teor do que
dispõe o art. 37, Tl e V, da Constituição Federal de 1988.
Tendo em vista a necessidade da readequação da estrutura funcional
A do quadro do Poder Executivo Municipal, em virtude do aumento na demanda de alunos da
rede municipal e o engajamento nos projetos sociais, do aumento do número de postos de
saúde, bem como da demanda de atendimento no Hospital Municipal, finalmente, o
aumento dos serviços de obras e engenharia no âmbito deste município, visando
proporcionar melhores serviços e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento
às necessidades do Município, se faz necessário a criação dos cargos comissionados
constantes do presente Projeto de Lei. É
Em face da relevante importância da matéria submetida à apreciação
dessa Augusta Casa Legislativa, solicitamos de Vossa Excelência e seus ilustres pares
atenção especial no exame e aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência
especial, conforme artigo 43, da Lei Orgânica do Município e artigo 77 do Regimento
Interno desse Poder Legislativo.
Atenciosamente,
LIDO NO EXPEDIENTE
V ih , Igarassá NY
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Prefeito |
omissão Hg Legislação) Justiça e Redação
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Igarassu, de, Va
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Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90
PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p pmigOhotmaií.com

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