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materia nº 2356/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2356 / 2001
Date 2001-02-13
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.347/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2303

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Do at)
PROJÉTO DE LEI nl: Í2001
Ementa: Altera a Redação do art.1º da
Lei 2.347/2000,e dá outras
Mo Providênçias f
À Mesa da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e tendo em vista o
disposto na Constituição Federal, submete ao Plenário a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
Presidente
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº
2.347/2000,que fixa os subsídios dos Secretários Municipais, e que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1º - Os subsídios dos Secretários Municipais, pas-
sa a ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais)obser
vando o que dispõem os Arts. 37 inciso XI,
39 Parágrafo 4º : 150 inciso II; 153 inciso TI
e 153 Parágrafo 2º inciso I.
Art. 2º - Os recursos necessários a execução da
presente Lei, correrão a conta das dotações orçamentárias próprias dos respectivos
exercícios financeiros.
e
- Esta Lei terá seus feitos financeiros à 1º
President:
Art. 3º
te fevereiro de 2001.
Sete
e
[E
Revogam — se as disposições em
Art. 4º -
contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Igarassu,
em 12 de fevereiro de 2001.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Mesa Diretora
a)
Aristótel de S. Silva
Prgsidente
F 4
A ica e Redação
Comissão deÃS slaç
Igarassu, bp =

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