| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 2001 |
| Date | 2001-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, ATIVOS OU INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2312 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarrassu - Pernambuco A ) Dá PROJETO DE LEINº 4/2001. gl Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento DO No, salarial para os Funcionários Estáveis e Não = Estáveis, Ativos ou Inativos, do Poder Legislativo Municipal de Igarassu e dá Outras Providências. Art 1º - Concede-se aumento salarial de 12 % (Doze por Cento) sobre o Vencimento dos Funcionários Estáveis e Não-Estáveis Ativos do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Concede-se aumento salarial de 12 % (Doze por Cento) sobre os Proventos da Aposentadoria dos Funcionários Inativos do Poder besninivo Municipal. S N Art. 3º - Ficam reajustados em 12 % (Doze por Cento) as pensões concedidas pelo dg Poder Legislativo Municipal. = Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correrão por conta E das dotações orçamentárias próprias. «9 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2001, revogam-se as s disposições em contrário. 4 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 12 de junho de 2001.