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materia nº 2367/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2367 / 2001
Date 2001-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, ATIVOS OU INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2312

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarrassu - Pernambuco
A
) Dá
PROJETO DE LEINº 4/2001.
gl Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento
DO No, salarial para os Funcionários Estáveis e Não
= Estáveis, Ativos ou Inativos, do Poder
Legislativo Municipal de Igarassu e dá Outras
Providências.
Art 1º - Concede-se aumento salarial de 12 % (Doze por Cento) sobre o
Vencimento dos Funcionários Estáveis e Não-Estáveis Ativos do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2º - Concede-se aumento salarial de 12 % (Doze por Cento) sobre os
Proventos da Aposentadoria dos Funcionários Inativos do Poder besninivo
Municipal.
S N Art. 3º - Ficam reajustados em 12 % (Doze por Cento) as pensões concedidas pelo
dg Poder Legislativo Municipal.
= Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correrão por conta
E das dotações orçamentárias próprias.
«9 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2001, revogam-se as
s disposições em contrário.
4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 12 de junho de 2001.

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