| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2373 / 2001 |
| Date | 2001-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER A CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 2.346/2000, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
| native_id | 2318 |
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PROJETO DE LEI Nº 162001 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para atender a categoria de programação não * prevista na Lei nº 2.346000, para o exercício financeiro de 2001. Art. 1º - Fica o Prefeito do Município de Igarassu autorizado a fixar os Créditos suplementar no valor de R$ 298.000,00 ( duzentos e noventa e oito mil reais para atender categoria de programação não existente na Lei Orçamentária Anual, para o exercício vigente, nas seguintes unidades orçamentárias: 15000 Secretaria de Educação e Esportes 15105 Secretaria de Educação e Esportes 1236115.31.019 — Construção Ampliação, Restauração e reequipamento da rede física do Ensino Fundamental a! 4.4.90.00 — Investimento ENT 05 198.000 à TOTAL 198.000 E « , v 21000 Secretaria de Turismo e Cultura IS “ 21111 Secretaria de Turismo e Cultura 3 1339121021.003 - Recuperação e Revitalização do Pai 4.4.90,00 — Investimento FNT 02 100.000 TOTAL 100.000 TOTAL GERAL 298.000 de Legislaçã Art. 2º Os recursos necessário ao atendimento da despesa do que trata o artigo anterior obedecendo o que estabelece a Lei 2.346/2000 de 04 de janeiro de 2001são provenientes de convenio, não previsto no orçamento em vigor, celebrado entre a União, Governo do Estado e Município de Igarassu. Transferência intergovernamental Convênio Oriundo do Orçamento da União : CODIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00 2000.00.00 Receita de Capital 298.000 2400.00.00 Transferência de Capital 298.000 = poem emma ÃT0,01,0 Transferência correntes 298.000 H71,01.0 Convênio a Fundo Perdido com entidade federais 298.000 pe O | É À 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Aprov: ussão fo) Eu | . 4º - Revogam-se as disposições em contrário. p spo em [6 | or. < g | Zee RO) [99] [ea] a ,| = Ss : o < Por UU g-displiSEãs ad sala das sessões —— q