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materia nº 2373/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2373 / 2001
Date 2001-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER A CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 2.346/2000, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
native_id2318

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PROJETO DE LEI Nº 162001
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Suplementar para atender a categoria de
programação não * prevista na Lei nº
2.346000, para o exercício financeiro de
2001.
Art. 1º - Fica o Prefeito do Município de Igarassu autorizado a fixar os Créditos suplementar no valor de
R$ 298.000,00 ( duzentos e noventa e oito mil reais para atender categoria de programação não
existente na Lei Orçamentária Anual, para o exercício vigente, nas seguintes unidades orçamentárias:
15000 Secretaria de Educação e Esportes
15105 Secretaria de Educação e Esportes
1236115.31.019 — Construção Ampliação, Restauração e reequipamento da rede física do
Ensino Fundamental
a! 4.4.90.00 — Investimento ENT 05 198.000
à TOTAL 198.000
E
« ,
v 21000 Secretaria de Turismo e Cultura IS
“ 21111 Secretaria de Turismo e Cultura
3 1339121021.003 - Recuperação e Revitalização do Pai
4.4.90,00 — Investimento FNT 02 100.000
TOTAL 100.000
TOTAL GERAL 298.000
de Legislaçã
Art. 2º Os recursos necessário ao atendimento da despesa do que trata o artigo anterior obedecendo o
que estabelece a Lei 2.346/2000 de 04 de janeiro de 2001são provenientes de convenio, não previsto
no orçamento em vigor, celebrado entre a União, Governo do Estado e Município de Igarassu.
Transferência intergovernamental Convênio Oriundo do Orçamento da União :
CODIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00
2000.00.00 Receita de Capital 298.000
2400.00.00 Transferência de Capital 298.000
= poem emma ÃT0,01,0 Transferência correntes 298.000
H71,01.0 Convênio a Fundo Perdido
com entidade federais 298.000
pe O
| É À 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprov: ussão
fo) Eu | . 4º - Revogam-se as disposições em contrário. p spo em
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