br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 2376/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2376 / 2001
Date 2001-08-09
EmentaCRIA CINQUENTA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR, NA ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2321

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

EMENTA: Cria cingienta novos cargos de
professor na estrutura de cargos e salários do
Município de Igarassu, e dá outras providências.
t
OO . di ]
oo, A+ (o
Rana
Art. 1º. Ficam criados, na estrutura de cargos & salários do
Município de Igarassu, 50 (cingiienta) novos cargos de Professor, com habilitação em ,
Magistério — Nível Médio, classe [, faixa salarial “A”, que serão preenchidas mediante
concurso público, e em função das necessidades operacionais da Secretaria de
Educação e Esportes.
Art. 2º. A remuneração e gratificação referente à função de
docência, serão pagas conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério e Plano de
Cargos e Carreiras.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes
da presente Lei, e referentes ao presente exercício, decorrerão de dotações
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária em vigor.
na Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Re
MW é sripol Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
y
Ted
7 Gabinete do Prefeito, Igarassu, 31 de julho de 2001.
do povo E
Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP: 53.600-000 PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206. Fax:(0xx81) 3543.0494
CNPJ. 10,359.560/0001-90 — E.mail; igaragp(úciogica.com br Setor Procuradoria Geral do Município

open original →