| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2001 |
| Date | 2001-08-09 |
| Ementa | CRIA CINQUENTA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR, NA ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2321 |
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EMENTA: Cria cingienta novos cargos de professor na estrutura de cargos e salários do Município de Igarassu, e dá outras providências. t OO . di ] oo, A+ (o Rana Art. 1º. Ficam criados, na estrutura de cargos & salários do Município de Igarassu, 50 (cingiienta) novos cargos de Professor, com habilitação em , Magistério — Nível Médio, classe [, faixa salarial “A”, que serão preenchidas mediante concurso público, e em função das necessidades operacionais da Secretaria de Educação e Esportes. Art. 2º. A remuneração e gratificação referente à função de docência, serão pagas conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Carreiras. Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, e referentes ao presente exercício, decorrerão de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária em vigor. na Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Re MW é sripol Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. y Ted 7 Gabinete do Prefeito, Igarassu, 31 de julho de 2001. do povo E Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP: 53.600-000 PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206. Fax:(0xx81) 3543.0494 CNPJ. 10,359.560/0001-90 — E.mail; igaragp(úciogica.com br Setor Procuradoria Geral do Município