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materia nº 2379/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2379 / 2001
Date 2001-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 22, DO INCISO I, DO ART. 23, E DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 31 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 23 DA LEI Nº 2.274/98, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NA FORMA EM QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2324

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O)
F e la
LIDO NO 1
PROJETO DE LEINº 02 a
- dação em is ne
RA R EZA Adir
Comi EMENTA: Dispõe sobre a modificação da
ú redação do art. 22, do Inciso I do art. 23, e do
Parágrafo Único do art. 31 e acrescenta o inciso
VI ao art. 23 da Lei 2.274/98, que dispõe sobre
A SANÇ ÃO reformulação do Estatuto do Magistério, na
m92 forma em que dispõe, e dá outras providências.
4)
Art. 1º - O art. 22, da Lei 2.274/98, passa a ter a
seguinte redação!
-C Ss AO D E “Artigo 22 — Superado o motivo que der causa à
Somis = daptação que trata o artigo anterior, o
FINANÇAS E ORÇAMENTO servidor deverá retornar ao exercício da
Õ if Ds: regência de classe”.
0,7 A É E - O Inciso I, do art. 23, da Lei 2.274/98,
“I — Gratificação de exercício pelo Magistério,
sendo esta vantagem representada por 50% do
salário base do professor, desde que exerça
regência de turma”.
Art. 3º - O Parágrafo Único do artigo 31, da Lei
2.274/98, passa a ter a seguinte redação:
poAÇÃO, “Parágrafo Único — Incorpora-se aos proventos
da aposentadoria, as gratificações previstas nos
“A. ah $, hot, incisos 1, III, IV, V e VI do artigo 23 desta Lei,
a C.M. IG desde que recebidas, ininterruptamente, nos três
últimos anos de atividade no exercício de
regência de turma perante o serviço público
municipal.”
99)
os
Aprovado em Nr
LIDO NO EX TE
Igaras
Art. 4º - Acrescenta-se o Inciso E pet
Lei 2.274/98, com a seguinte redação:
“Inciso VI — A Equipe Técnico-Pedagógica, terá
gratificação de 30% sobre o seu salário base”.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a 01 de agosto de 2001.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, 15 de agosto de 2001.
| COMISSÃO DE
FINANÇAS / ORÇAMENTO
Aprovatio em Sê
Aa tdudole o
Por.
sala das sessões “-2P |

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