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materia nº 2388/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2388 / 2001
Date 2001-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE CATEGORIA JÁ EXISTENTE NA LEI Nº 2.346/2000, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
native_id2349

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EXPEDIENTE
a Igarass f
= PROJETO DE Nº 030/2001.
ANÇÃ
) f ] EMENTA: Dispõe sobre a fixação de É à
EM, : suplementar para reforço de categoria já existentç na
2001.
Lei nº 2.3462000. para o exercicio financeiro de
Art. 1º - Fica o Pretéito do Município de Igarassu autorizado a fixar os créditos suplementares no valor de R$ 1.656.000
(Hum milhão seiscentos e cinquenta e seis reais) para reforço de categoria de programação existente na Lei
Orçamentária Anual, para o exercício vigente, nas seguintes unidades orçamentárias:
15000 - Secretaria de Educação e Esportes
15105 — Secretaria de Educação e Esportes
0412215018.012 — Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Esporte
3.1.90.00 «Pessoal Civil e Encargos Sociais
” 3.3.90.00 — Outras despesas correntes
2884615019.010 — Encargos com Inativo
3.1.90.00- Pessoal Civil e Encargos Sociais
1236115032.044 — Manutenção c Desenvolvimento do Ensino Fundamental!
3.1.90.00 — Pessoal Civil e Encargos Sociais FNT 09
3.3.90.00 — Outras despesas correntes ENT 09
1236115031.019 — Construção, Ampliação, Restauração e reequipamento da rede
fisica do Ensino Fundamental
4,4.90.00 - Investimento ENT 09
TOTAL
16000 — Secretaria de Saúde
16000 - Secretaria de Saúde
1012216018.011 — Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde
3.1.90,00 - Pessoal civil e encargos sociais
1012216012.040 — Manutenção da frota de Saúde
3.3.90.00 — Outras Despesas Corrente
TOTAL
17000 - Secretaria de Viação e Obras
Pá 17107 - Secretaria de Viação e Obras
E 1512217018.008 — Gestão Administrativa de Viação e Obras
3.1.90.00 Pessoal civil e encargos sociais
1545117031.010 - Pavimentação de Vias Pública e Infra — Estrutura
4.4.90,00 - Investimento
TOTAL
21000 — Secretaria de Turismo e Cultura
21111 - Secretaria de Turismo e Cultura
2369521032.003 - Promoção de Eventos
3.3.90,00 — Outras Despesas Correntes
TOTAL
TOTAL GERAL
Praça da Bandeira, 14 — Centro — 53600-000 — Igabyssu - PE — CGC: 10.359.560/0001 — 90
PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — Pymai : igaragp(Oelogica.com.br
60.000
50.000
126.000
455,000
100.000
101,01
892.000
220.000
51.000
271.000
100.000
180.000
280.000
Ast. 2º Os recursos necessário ao atendimento da despesa do que trata O artigo anterior “obedecendo o que estabelece a
Lei 2,346/2000 de 04 de janeiro de 2001 são provenientes de superávit financeiro decorrente do excesso de arrecadação
da Cota Parte do Fundo Especial S/ a indenização da extração de Petróleo, Xisto e Gás (Art. 6º da Lei Federal nº 7.255 de
22 de 07 de 1986 e do FUNDEF Complementar Lei Nº 9424 de dezembro de 1996 .
[CODIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00 |
1000.00.00 Receita corrente 1.656.000
1721.03.00 Transferência correntes 1.000.000
1721.09.10 Transferência Correntes 478.800
1722.01.20 Transferência Correntes 177.200
Art. 3º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tgarassu, 28 de setembro de 2001.

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