| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 2001 |
| Date | 2001-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE CATEGORIA JÁ EXISTENTE NA LEI Nº 2.346/2000, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
| native_id | 2349 |
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ni (7 ue EXPEDIENTE a Igarass f = PROJETO DE Nº 030/2001. ANÇÃ ) f ] EMENTA: Dispõe sobre a fixação de É à EM, : suplementar para reforço de categoria já existentç na 2001. Lei nº 2.3462000. para o exercicio financeiro de Art. 1º - Fica o Pretéito do Município de Igarassu autorizado a fixar os créditos suplementares no valor de R$ 1.656.000 (Hum milhão seiscentos e cinquenta e seis reais) para reforço de categoria de programação existente na Lei Orçamentária Anual, para o exercício vigente, nas seguintes unidades orçamentárias: 15000 - Secretaria de Educação e Esportes 15105 — Secretaria de Educação e Esportes 0412215018.012 — Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Esporte 3.1.90.00 «Pessoal Civil e Encargos Sociais ” 3.3.90.00 — Outras despesas correntes 2884615019.010 — Encargos com Inativo 3.1.90.00- Pessoal Civil e Encargos Sociais 1236115032.044 — Manutenção c Desenvolvimento do Ensino Fundamental! 3.1.90.00 — Pessoal Civil e Encargos Sociais FNT 09 3.3.90.00 — Outras despesas correntes ENT 09 1236115031.019 — Construção, Ampliação, Restauração e reequipamento da rede fisica do Ensino Fundamental 4,4.90.00 - Investimento ENT 09 TOTAL 16000 — Secretaria de Saúde 16000 - Secretaria de Saúde 1012216018.011 — Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde 3.1.90,00 - Pessoal civil e encargos sociais 1012216012.040 — Manutenção da frota de Saúde 3.3.90.00 — Outras Despesas Corrente TOTAL 17000 - Secretaria de Viação e Obras Pá 17107 - Secretaria de Viação e Obras E 1512217018.008 — Gestão Administrativa de Viação e Obras 3.1.90.00 Pessoal civil e encargos sociais 1545117031.010 - Pavimentação de Vias Pública e Infra — Estrutura 4.4.90,00 - Investimento TOTAL 21000 — Secretaria de Turismo e Cultura 21111 - Secretaria de Turismo e Cultura 2369521032.003 - Promoção de Eventos 3.3.90,00 — Outras Despesas Correntes TOTAL TOTAL GERAL Praça da Bandeira, 14 — Centro — 53600-000 — Igabyssu - PE — CGC: 10.359.560/0001 — 90 PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — Pymai : igaragp(Oelogica.com.br 60.000 50.000 126.000 455,000 100.000 101,01 892.000 220.000 51.000 271.000 100.000 180.000 280.000 Ast. 2º Os recursos necessário ao atendimento da despesa do que trata O artigo anterior “obedecendo o que estabelece a Lei 2,346/2000 de 04 de janeiro de 2001 são provenientes de superávit financeiro decorrente do excesso de arrecadação da Cota Parte do Fundo Especial S/ a indenização da extração de Petróleo, Xisto e Gás (Art. 6º da Lei Federal nº 7.255 de 22 de 07 de 1986 e do FUNDEF Complementar Lei Nº 9424 de dezembro de 1996 . [CODIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00 | 1000.00.00 Receita corrente 1.656.000 1721.03.00 Transferência correntes 1.000.000 1721.09.10 Transferência Correntes 478.800 1722.01.20 Transferência Correntes 177.200 Art. 3º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Tgarassu, 28 de setembro de 2001.