| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2390 / 2001 |
| Date | 2001-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE CATEGORIA JÁ EXISTENTE NA LEI Nº 2.346/2000, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
| native_id | 2351 |
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PROJETO DE LEI Nº pe 2001. ) Vedros DO LIDO NO EXPEDIENTE EMENTA: Dispõe sobre a fixação 2.3462000, para o exercício financeiro de 2001. í a O Ixefcito do Municipio de Igarassu autorizado a fixar os créditos suplementares no PR -24M,00 (hum milhão duzentos e um mil reais) para reforço de categoria de | programação existente na Lei Orçamentária Anual. para o exercício vigente, nas seguintes unidades orçamentárias: iscussão - 11009 — Gabinete do Prefeito 11101 - Gabinete do Prefeito 412211018,010 — Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito 3.1.90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 51.000 3.3.90.00 — Outras despesas correntes 20.000 4.4.90,00 - Investimento 15.000 TOTAL 86.000 13000 — Secretaria de Administração Es “4 4 OM | E 13103 - Secretaria de Administração , o) 0412213018.009 — Gestão Administrativa da Secretaria de Administração EN g 3.1.90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 15.000 o a 2884613019.005 — Encargos com a previdência Social Tg a 3.1.90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 40.000 8 t 2884613019.006 — Encargos com inativo e pensionista a = E 3.1,90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 5.000 ea TOTAL 69.000 J 14000 — Secretaria de Finanças 14104 - Secretaria de Finanças 0412314022.007 — Operacionalização do Sistema de Arrecadação de Tributos o A 3.3.90,00 — Outras despesas correntes 3.000 GN) 2884614019.002 — Encargos com Pasep | 3.3.99.00 — Outras despesas correntes 62.000 0412414018.005 — Gestão Administrativa da Secretaria de Finanças E 3.3.90.00 — Outras despesas correntes 3.000 E TOTAL 68.000 15000 - Secretaria de Educação e Esportes 15195 — Secretaria de Educação e Esportes E 15018.012 — Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Esportes k 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 135.000 1236515022,043 — Manutenção e Desenvolvimento de Educação Pré-Escolar 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 12.000 cá 1236315041.020 — Ampliação e Reequipamento da Escola Aberta Paulo Freire o 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 5.000 ey 2 1236315042.045 — Manutenção da Escola Aberta Paulo Freire E) Fei) 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 6..000 SN a 1236515022.042 — Manutenção das Creches 5 Ss 3.3,60.00 — Outras despesas correntes FNT 01 5.000 225 Praça de Bundeira, 14 — Centro — 536 = Tenrassu — PE— CGC: 10.359.560/0001 — 90 PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — E-mail: p pmigidhotmail.com 2781215052.046 — Promoção de atividades Esportivas, Culturais e Sociais 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 1 4.4.90,00 - Investimentos TOTAL 16000 -Secretaria de Saúde 16i06-Secretaria de Saúde 1030216032.038 - Atenção Especializada e Atenção Hospitalar a População 4,4.90.00 - Investimentos 1012216028.007 — Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde 3.1.90,00- Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 17000 - Secretaria de Viação e Obras 17107 - Secretaria de Viação e Obras 1512217012.024 - Manutenção da Frota de Veículos da PMIg 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT1 1512217018.008 — Gestão Administrativa da Secretaria de Viação e Obras 3.1.90.00-Pessoal e Encargos Sociais 1545217042.023 — Serviços de Limpeza Urbanba 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNTI 117031.010 — Pavimentação de Vias Públicas e Infra — Estrutura 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNTI 4.4.90.00 — Investimento FNT1 0412217021.0t1 — Construção e Reforma de oii Municipais 4.4,90.00 — Investimento TOTAL 19000 -Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente 19109 -Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente '0412219018.002 — Gestão Administrativa da Seplama 3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais FNT 1 TOTAL J 20000 - Secretaria de Governo e Comunicação 20110 -Secretaria de Governo e Comunicação 2 0412220018.007- Gestão Administrativa da Secretaria de Governo e Comunicação 3.1,90.09 — Pessoal e Encargos Sociais FNT | 3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes é 0413120022.022 — Divulgação das Atividades Governamentais E 3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes TAL, 21000 — Secretaria de Turismo e Cultura 24111 — Secretaria de Turismo e Cultura 2369521032,003 — Promoção de Eventos 3.3.90,00 — Outra Despesas Correntes 0412221018.003 — Gestão Administrativa da Secretaria de Turismo e Cultura 3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais ENT 1 3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes TOTAL — s 3 [e sala das sessões Praça da Bandeira, 14--Contro - 6 8.000 11.200 182.200 30.000 178.500 208.200 45.000 25.000 10.000 10.000 318.300 6.000 3.000 3.000 12.000 5.000 20.000 37.000 95.000 22.500 5.000 LIDO NO EXPEDIENTE 22000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura 22112 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura 0412222018.004 Gestão Administrativa da Sec. de Desenvolvimento Econômico e Agricultura 3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes os 3.000 2060122021.006 — Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural 3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes 1.000 2360522031.005 — Implantação de Unidade de Abastecimento 3.3.90,00 — Outra Despesas Correntes 10.000 2360522032.004 — Manutenção de Unidade de Abastecimento 3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes 5.500 TOTAL 19.500 TOTAL GERAL 1.201,00 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa do que trata o artigo anterior obedecendo o que estabelece a Lei 2.346/2000 de 04 de janeiro de 2001 são provenientes do excesso de arrecadação de tributos municipais, em decorrência do crescimento da receita não previsto no orçamento em vigor. classificado da seguinte forma : CODIGO ESPECIFICAÇÃO EMR$ 1.00 1090.00.00 Receita corrente 1.201.000 1100.00.00 Receitas Tributária 310.000 * 1360.00.00 Receitas Patrimoniais 11.000 1721.01.02 Cota- Parte FPM ( Transferência Correntes ) 365.000 1721.03.00 Cota — Parte Fundo Especial (Transferência Correntes) 90.000 1722.01.01 Cota — Parte ICMS ( Transferência Correntes ) 425.000 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aprovado em nos Por saladas sessões de Ea Praça da Bandeira, 14 - Centro — 53600-000 - Igarassu — PE — CGC: 10.359.560) PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 - E-mail: p priigZhotmail com Era