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materia nº 2390/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2390 / 2001
Date 2001-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE CATEGORIA JÁ EXISTENTE NA LEI Nº 2.346/2000, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
native_id2351

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PROJETO DE LEI Nº pe 2001. )
Vedros DO LIDO NO EXPEDIENTE
EMENTA: Dispõe sobre a fixação
2.3462000, para o exercício
financeiro de 2001.
í a O Ixefcito do Municipio de Igarassu autorizado a fixar os créditos suplementares no
PR -24M,00 (hum milhão duzentos e um mil reais) para reforço de categoria de
| programação existente na Lei Orçamentária Anual. para o exercício vigente, nas seguintes unidades
orçamentárias:
iscussão -
11009 — Gabinete do Prefeito
11101 - Gabinete do Prefeito
412211018,010 — Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito
3.1.90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 51.000
3.3.90.00 — Outras despesas correntes 20.000
4.4.90,00 - Investimento 15.000
TOTAL 86.000
13000 — Secretaria de Administração
Es
“4 4
OM |
E 13103 - Secretaria de Administração ,
o) 0412213018.009 — Gestão Administrativa da Secretaria de Administração
EN g 3.1.90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 15.000
o a 2884613019.005 — Encargos com a previdência Social
Tg a 3.1.90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 40.000
8 t 2884613019.006 — Encargos com inativo e pensionista
a = E 3.1,90,00 — Pessoal e Encargos Sociais 5.000
ea TOTAL 69.000
J 14000 — Secretaria de Finanças
14104 - Secretaria de Finanças
0412314022.007 — Operacionalização do Sistema de Arrecadação de Tributos
o A 3.3.90,00 — Outras despesas correntes 3.000
GN) 2884614019.002 — Encargos com Pasep
| 3.3.99.00 — Outras despesas correntes 62.000
0412414018.005 — Gestão Administrativa da Secretaria de Finanças
E 3.3.90.00 — Outras despesas correntes 3.000
E TOTAL 68.000
15000 - Secretaria de Educação e Esportes
15195 — Secretaria de Educação e Esportes
E 15018.012 — Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Esportes
k 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 135.000
1236515022,043 — Manutenção e Desenvolvimento de Educação Pré-Escolar
3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 12.000
cá 1236315041.020 — Ampliação e Reequipamento da Escola Aberta Paulo Freire
o 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 5.000
ey 2 1236315042.045 — Manutenção da Escola Aberta Paulo Freire
E) Fei) 3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 01 6..000
SN a 1236515022.042 — Manutenção das Creches
5 Ss 3.3,60.00 — Outras despesas correntes FNT 01 5.000
225
Praça de Bundeira, 14 — Centro — 536 = Tenrassu — PE— CGC: 10.359.560/0001 — 90
PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 — E-mail: p pmigidhotmail.com
2781215052.046 — Promoção de atividades Esportivas, Culturais e Sociais
3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT 1
4.4.90,00 - Investimentos
TOTAL
16000 -Secretaria de Saúde
16i06-Secretaria de Saúde
1030216032.038 - Atenção Especializada e Atenção Hospitalar a População
4,4.90.00 - Investimentos
1012216028.007 — Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde
3.1.90,00- Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
17000 - Secretaria de Viação e Obras
17107 - Secretaria de Viação e Obras
1512217012.024 - Manutenção da Frota de Veículos da PMIg
3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNT1
1512217018.008 — Gestão Administrativa da Secretaria de Viação e Obras
3.1.90.00-Pessoal e Encargos Sociais
1545217042.023 — Serviços de Limpeza Urbanba
3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNTI
117031.010 — Pavimentação de Vias Públicas e Infra — Estrutura
3.3.90.00 — Outras despesas correntes FNTI
4.4.90.00 — Investimento FNT1
0412217021.0t1 — Construção e Reforma de oii Municipais
4.4,90.00 — Investimento
TOTAL
19000 -Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
19109 -Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
'0412219018.002 — Gestão Administrativa da Seplama
3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais FNT 1
TOTAL
J
20000 - Secretaria de Governo e Comunicação
20110 -Secretaria de Governo e Comunicação
2 0412220018.007- Gestão Administrativa da Secretaria de Governo e Comunicação
3.1,90.09 — Pessoal e Encargos Sociais FNT |
3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes
é 0413120022.022 — Divulgação das Atividades Governamentais
E 3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes
TAL,
21000 — Secretaria de Turismo e Cultura
24111 — Secretaria de Turismo e Cultura
2369521032,003 — Promoção de Eventos
3.3.90,00 — Outra Despesas Correntes
0412221018.003 — Gestão Administrativa da Secretaria de Turismo e Cultura
3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais ENT 1
3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes
TOTAL
—
s
3
[e
sala das sessões
Praça da Bandeira, 14--Contro - 6
8.000
11.200
182.200
30.000
178.500
208.200
45.000
25.000
10.000
10.000
318.300
6.000
3.000
3.000
12.000
5.000
20.000
37.000
95.000
22.500
5.000
LIDO NO EXPEDIENTE
22000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura
22112 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura
0412222018.004 Gestão Administrativa da Sec. de Desenvolvimento Econômico e
Agricultura
3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes os 3.000
2060122021.006 — Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes 1.000
2360522031.005 — Implantação de Unidade de Abastecimento
3.3.90,00 — Outra Despesas Correntes 10.000
2360522032.004 — Manutenção de Unidade de Abastecimento
3.3.90.00 — Outra Despesas Correntes 5.500
TOTAL 19.500
TOTAL GERAL 1.201,00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa do que trata o artigo anterior
obedecendo o que estabelece a Lei 2.346/2000 de 04 de janeiro de 2001 são provenientes do excesso
de arrecadação de tributos municipais, em decorrência do crescimento da receita não previsto no
orçamento em vigor. classificado da seguinte forma :
CODIGO ESPECIFICAÇÃO EMR$
1.00
1090.00.00 Receita corrente 1.201.000
1100.00.00 Receitas Tributária 310.000 *
1360.00.00 Receitas Patrimoniais 11.000
1721.01.02 Cota- Parte FPM ( Transferência Correntes ) 365.000
1721.03.00 Cota — Parte Fundo Especial (Transferência Correntes) 90.000
1722.01.01 Cota — Parte ICMS ( Transferência Correntes ) 425.000
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aprovado em nos
Por
saladas sessões de
Ea
Praça da Bandeira, 14 - Centro — 53600-000 - Igarassu — PE — CGC: 10.359.560)
PABX (81) 3543-0435 — Fax: (81) 3543-0494 - E-mail: p priigZhotmail com Era

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