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materia nº 2399/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2399 / 2001
Date 2001-12-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 23 E ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII À LEI 2.274/98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2357

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' 9) yo NO EXPEDIENTE
E p20A Igarassá 1/2080 Rol
Projeto de Lei nº 036/2001
e)
EMENTA: Dá nova redação ao inciso IV do
artigo 23 e acrescenta os incisos VII e VIII à Lei
2.274/98, que dispõe sobrê o Estatuto do
Magistério do Município de Igarassu, e dá outras
providências.
Art, 1º - O Inciso IV, do Artigo 23, da Lei nº 2.274/98 passa a vigorar com o
eguinte redação: G AO.
o
IV — a gratificação do Diretor das escolas da rede municipal de
ensino, será representada sobre seu vencimento base e de acordo
com o número de alunos: AÇÃO,
o di KA
2 a) até 300 alunos, 60% do vencimento base; “u 29.3 +
E b) de 301 a 600 alunos, 80% do vencimento base: º CM A s
8 c) acima de 600 alunos, 100% do vencimento base”. q t) hs
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o
s Art. 2º - Acrescenta os Incisos VII e VIII ao Artigo 23, da Lei 2274/08,“ q?
com a seguinte redação:
g O ——,
EA
[72]
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H SVÔNYNII
(9 6)
VII — O Diretor de Creche e o Diretor do Centro de Reabilitação Ea
Educação Especial, terão gratificação de 100% do venciment | nm
base. Top)
VIII — O Coordenador da Biblioteca Pública Municipal, o mn
“o gratificação de 80% do vencimento base”. =»
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Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:S 00 PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494
CNPJ. 10.359.560/0001-90 — E -.mail: Pp
Art, 3º. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei,
decorrerão de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LIDO NO EXPEDIENTE
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Praça da Bandeira, 14, Centro - Igarassu - PE, CEP:53.600-000 PABX:(0xx81) 3543.0435 — R.206, Fax:(0xx81) 3543.0494
CNPJ. 10.359.560/0001-90 — E -.mail: p pmig(Dhotmail.com - Setor Procuradoria Geral do Município

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