| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 2000 |
| Date | 2000-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 2380 |
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RX fica do Presidg º E, Ho do sesfÉ PRO ODE LEIN. = Yy$12000 Ab avd MENTA: Autoriza abertura de créditos suplementares. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares à Câmara Municipal no valor de R$.20.000,00 ( vinte mil reais) = destinados ao reforço de dotações da Câmara Municipal. Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior serão obtidos através da anulação de dotações orçamentarias constantes do vigente orçamento, inclusive gansferências constitucionais e do excesso de arrecadação do tesouro municipal. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, Igarassu, 26 de dezembro de beiro de Prefeito uquerque IcapAssU