| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 1999 |
| Date | 1999-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA EUDES FRANCISCO DA SILVA, NO LOTEAMENTO CENTRO DE IGARASSU) |
| native_id | 2398 |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco a > BEKKKK - + EMENTA:Dispõe sobre denominação de q rua e dá outras providên - cias. O vereador Ademar Soares de Barros, submete à preciação do Plenário desta Câmara Municipal,o seguinte Projeto de l Lei. = Art. 1º - Fica denominada de rua Eudes Fran- cisco da Silva,a rua 11,1localizada na Quadra N ,do Loteamento Cen - tro de Igarassu. Art. 2º - Fica o Prefeito do Municipio de !! Igarassu, autorizado a mandar confeccionr e colocar a Placa na aludi da rua. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data! de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em con - trário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iga- rassu,em 11 de maio de 1999. Soares de Barros Autor = CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco FRED KER MaX PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.311/99,DE 11 DE MAIO DE 1999. Autor : Vereador Ademar Soares de Barros Relator : RELATÓRIO: O Vereador Ademar Soares de Barros,propõe a denomi- nação de rua Eudes Francisco da Silva,a rua 11,1localizada na '! Quadra "N" do Loteamento Centro de Igarassu. O ilustre Vereador,na sua justificativa expõe os mo tivos que acompanham a proposição com as justas razões para o seu pleito. VOTO DO RELATOR: E de competência do Municipio,obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis as vias logradouros públicos,oficiali- zá-los,com denominação aprovada pela Câmara na forma do art.'! 66-XXI,da Lei Orgânica do Municipio. A iniciativa do Projeto de Lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Vereador. O Projeto no Mérito atende as normas da Lei Orgâni ca do Municipio. O Projeto é uma homenagem justa de reconhecimento" a ilustre figura de homem público que foi Eudes FRanscisco da Silva. Estã obedecida a Técnica legislativa. A proposição vai ao encontro dos desejos da comuni dade. Ante o exposto o cinsidero Constitucional, legal !' Jurídico, técnicamente correto e no Mérito o aprovo. Voto pela sua aprovação: Sala das reuniões da Comissão de Legislação, Justi- ca e Redação Final,em 18 de maio de 1999 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco PARECER DA COMISSÃO: IRDARRIREX E À Comissão de Legislação, Justiça e Re- dação Final,em sessão de 18 de maio de 1999,0pinou unanimimen- SEXKAXX (o na constitucionalidade, juridicidade e técnica Legislativa! e no Mérito,pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.311/99. Estiveram presentes os senhores Verea- dores: rassu,em 18 de maio de 1999. a)