| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2312 / 1999 |
| Date | 1999-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA DE JOVENTINA MARIA DE SANTANA-LOTEAMENTO CENTRO DE IGARASSU) |
| native_id | 2399 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco MEXEXKX EMENTA: Dispõe sobre denominação de rua e dá outras provi JENTE dências. LIDO NO E Igarassú O Vefeador Soares de Barros submete ao lenário desta Câmara Municipal,o seguinte Projeto de Lei: & Art. 1º - Fica denominada de rua Joventina Ma ria de Santana,a rua 12,1ocalizada na Quadra M do Loteamento Cen tro de Igarassu. Art. 2º - Fica O Prefeito de Igarassu, autori- zado a mandar confeccionar e colocar a Placa na citada rua. Art. 3º - Este Projeto entrará em vigor na da ta de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá rios Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iga - rassu,em 11 de maio de 1999. a) Ademar/Soares de Barros Aprovado em ça jiscuasão Presidente por Quo decr =. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 00000094 É 4.0,00,0,0:4 É000 000.4 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E READAÇÃO FINAL Parecer ao Projeto de Lei nº 2.312/99,de 11 de maio de 1999, O Vereador Ademar Soares de Barros,proprõe a denominação da rua Joven- tina Maria de Santana,a rua 12,1localizada na Quadra "M" do Loteamento" Centro de Igarassu. RELATÓRIO: Na sua justificativa expõe o autor as virtudes da homenagea- da que em vida dedicou um amor incomum as coisas da nossa terra sendo" justa por todos os Títulos a homenagem que se lhe presta a sua memória. VOTO DO RELATOR: É da competência do Município a regularização e obdiência !' fixar as normas urbanísticas aplicáveis as vias e logradouros públicos com denominação aprovada pela Câmara Municipal,na forma estabelecida ' pela Lei Orgânica do Município. À iniciativa tem respaldo legal,podendo fazê-la o seu autor: O Projeto no Mérito atende aos requisitos da legislação vi - gente: Estã obdecida a Ténica Legislativa. A propósito atende aos desejos da população. Ante o exposto considero o Projeto Constitucional, legal,Juri- dico e técnicamente correto e no Mérito o aprovo. VOTO PELA SUA APROVAÇÃO: Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,em 18 de maio de 1999. PARECER DA COMISSÃO: À Comissão de Lejislação, Justiça e Redação Final,em sessão realizada aos 18 de maio de 1999,opinou unanimimente pela constitucio- nalidade, juridicidade e Técnica Legislativa e no Mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.312/99. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Boanerges de Algantara Vilarim Membro - Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu,em 18 de maio de 1999. a) Presidente - Comissão Relator - Comissão