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materia nº 2312/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2312 / 1999
Date 1999-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA DE JOVENTINA MARIA DE SANTANA-LOTEAMENTO CENTRO DE IGARASSU)
native_id2399

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
MEXEXKX EMENTA: Dispõe sobre denominação
de rua e dá outras provi
JENTE dências.
LIDO NO E
Igarassú
O Vefeador Soares de Barros submete ao
lenário desta Câmara Municipal,o seguinte Projeto de Lei:
& Art. 1º - Fica denominada de rua Joventina Ma
ria de Santana,a rua 12,1ocalizada na Quadra M do Loteamento Cen
tro de Igarassu.
Art. 2º - Fica O Prefeito de Igarassu, autori-
zado a mandar confeccionar e colocar a Placa na citada rua.
Art. 3º - Este Projeto entrará em vigor na da
ta de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rios
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iga -
rassu,em 11 de maio de 1999.
a)
Ademar/Soares de Barros
Aprovado em ça jiscuasão Presidente
por Quo decr =.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
00000094
É 4.0,00,0,0:4
É000 000.4
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E READAÇÃO FINAL
Parecer ao Projeto de Lei nº 2.312/99,de 11 de maio de 1999,
O Vereador Ademar Soares de Barros,proprõe a denominação da rua Joven-
tina Maria de Santana,a rua 12,1localizada na Quadra "M" do Loteamento"
Centro de Igarassu.
RELATÓRIO:
Na sua justificativa expõe o autor as virtudes da homenagea-
da que em vida dedicou um amor incomum as coisas da nossa terra sendo"
justa por todos os Títulos a homenagem que se lhe presta a sua memória.
VOTO DO RELATOR:
É da competência do Município a regularização e obdiência !'
fixar as normas urbanísticas aplicáveis as vias e logradouros públicos
com denominação aprovada pela Câmara Municipal,na forma estabelecida '
pela Lei Orgânica do Município.
À iniciativa tem respaldo legal,podendo fazê-la o seu autor:
O Projeto no Mérito atende aos requisitos da legislação vi -
gente:
Estã obdecida a Ténica Legislativa.
A propósito atende aos desejos da população.
Ante o exposto considero o Projeto Constitucional, legal,Juri-
dico e técnicamente correto e no Mérito o aprovo.
VOTO PELA SUA APROVAÇÃO:
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final,em 18 de maio de 1999.
PARECER DA COMISSÃO:
À Comissão de Lejislação, Justiça e Redação Final,em sessão
realizada aos 18 de maio de 1999,opinou unanimimente pela constitucio-
nalidade, juridicidade e Técnica Legislativa e no Mérito pela aprovação
do Projeto de Lei nº 2.312/99.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Boanerges de Algantara Vilarim
Membro -
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu,em
18 de maio de 1999.
a)
Presidente - Comissão
Relator - Comissão

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