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materia nº 2314/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2314 / 1999
Date 1999-05-18
EmentaALTERA O INCISO I DA LEI Nº 2.270/98, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
native_id2401

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 2.314/99
Ementa: Altera o Inciso | da Lei nº 2.270/99, no que se
refere a Estrutura Organizacional de Cargos
Comissionados da Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos constantes do anexo | da lei nº
2.270/98, ficando acrescidos os seguintes Cargos Comissionados na Estrutura
S Organizacional da Secretaria de Educação e Esportes do Município:
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
e Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 01 de maio de 1999.
Sonar de Barros
Presidente
aprovação do Projeto de Lei nº 007/99 anexo e em regime de urgência simples
conforme permite o regimento interno dessa casa, que altera O inciso I da Lei nº
2.270/98, no que se refere a Estrutura Organizacional de cargos comissionados da
Secretaria de Educação e Esportes, visando a instalação da Escola Aberta Paulo
Freire.
Certos de vossa valiosa apreciação, à oportunidade reiteramos votos de
apreço e consideração.
Cordialmente,
Ademar Soares de Barros Recebi o original
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Igarassu Em / DS 1 2
EFEITURA
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PMIg/GP Of nº 095/99
Igarassu, 17 de maio de 1999.
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Senhor Presidente:
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Ao tempo em que cumprimentamos V. Ex“, solicitamos a apreciação e
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MENSAGEM / JUSTIFICATIVA Nº 007/99
LIDO NO E?
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Igarassã Lo em
Por intermédio da presente Mensagem, envio a essa Egrégia Câmara
em anexo Projeto de Lei que tem por objetivo alterar o Inciso I da Lei nº 2.270/98,
no que se refere a Estrutura Organizacional de cargos comissionados da Secretaria
de Educação e Esportes.
Em face da relevante importância da matéria submetida à apreciação
dessa Augusta Casa Legislativa, no que se refere a reestruturação de cargos
comissionados para atuar no atendimento à crianças e adolescentes em situação de
risco, diminuindo as desigualdades sociais, proporcionando uma melhor qualidade de
vida a sua população, principalmente aos mais carente.
Considerando a implantação da Escola Aberta Paulo Freire, para
atendimento da criança e do adolescente em situação de risco, que será instalada
em Monjope;
Considerando a necessidade de adequação da estrutura organizacional
da Secretaria de Educação nas atividades a ela inerentes;
Considerando a expansão exigida pelo Cronograma de Erradicação do
Trabalho Infantil, implantado no município em parceria com o Governo do Estado e
Governo Federal.
Diante do exposto, solicitamos de Vossa Excelência e seus Ilustres
Pares atenção especial no exame e aprovação do presente Projeto de Lei, em
Regime de Urgência Simples, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de
Igarassu.

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